O secretário da Fazenda, Paulo Antenor, explicita no Jornal do Tocantins desta quarta (em reportagem da jornalista Aline Senne) os gargalos do governo. São avaliações técnicas mas com desdobramentos políticos.
Antenor (técnico da Receita Federal) expõe o óbvio (e que este blog o demonstra aos leitores quase que diariamente): os dois grandes gargalos do governo são os gastos com pessoal e o passivo atuarial do Igeprev.
Não é, certamente, uma equação viável sem resultado negativo um governo gastar 55% de suas receitas com o pagamento de salários (quando o limite máximo é 49%, prudencial 46,55% e alerta 44,10%).
Como os atrasos nos contracheques podem representar problemas maiores (nas famílias e na economia) e na prestação de serviço (possibilidade de greves), o governo os prioriza em detrimento (e paradoxalmente, a seu favor) do serviço público.
O resultado vai nas próprias páginas do Jornal do Tocantins desta mesma quarta: Estado deve R$ 60 milhões aos bancos (consignados), 200 pacientes na fila de espera da Oncologia do HGP, mais de mil crianças esperando na pediatria e outro tanto na ortopedia do mesmo hospital. Um HGP que tem 400 leitos e apenas seis salas cirúrgicas. E as estradas em petição de miséria.
No caso do passivo atuarial, deveria ser preocupação dos servidores. Dias atrás, o presidente do Igeprev, Jacques Silva, dizia em conversa com este blog (que compartilhei com os leitores) que o fundo já estava necessitando de aporte do governo. Já teria um déficit mensal de R$ 4 milhoes para pagar aposentadorias e pensões. Uma folha mensal de R$ 80 milhoes (janeiro) contra os R$ 28 milhoes de três anos atrás.
O Igeprev já registra um passivo atuarial de R$ 28 bilhoes. O governo não programou aportes no orçamento o ano passado, no deste ano (2018) e nem tem programado para 2019. Se o Igeprev ficar inadimplente (e sem liquidez) o governo terá, pela lei, que pagar aposentadorias e pensões. Ou seja, vai cair direto no colo do contribuinte.
E, ao invés de propor a discussão de um ajuste fiscal aos deputados, aprova ali um plano de demissão voluntária e aposentadoria incentivada, dando mais fundo no buraco, já que demissões e aposentadorias significam menos contribuição e, portanto, menos recursos para pagar as próprias aposentadorias e pensões dos servidores.
Paulo Antenor não disse ao Jornal do Tocantins. E não precisaria. Mas o responsável pela situação, é inequivocadamente, o próprio governo que contrata, numa decisão mais política que técnica, na forma de comissionados e com prazo determinado servidores em excesso, como é notório nos corredores das secretarias e aponta a execução orçamentária com o estouro dos gastos com pessoal e a ineficiência do serviço público. Sem qualquer reação governamental do ponto de vista fiscal e administrativo.
