O Tribunal de Contas da União apontou um sobrepreço médio superior a 15% aos praticados no varejo, nas aquisições de gêneros alimentícios por parte da Secretaria de Saúde para fornecimento de comida a pacientes nos hospitais públicos do Estado. Os técnicos do TCU, além disso, foram informados pelos médicos de que é atípica e inusitada a especificação em alimentação hospitalar de pés e orelhas de porco. O prazo de quinze dias para a Secretaria de Saúde e as empresas apresentarem defesa para suspensão da liminar que proíbe os pagamentos com recursos do Fundo Nacional de Saúde termina nesta sexta.
Além das 23 toneladas de sal de cozinha previstas no Pregão 108/2017, de 22 de junho de 2017 (o governo pegou carona em duas atas de registro de preços), o Tribunal de Contas da União ressalta que (a representação foi encaminhada pelo TCE do Tocantins) a lista de produtos tem 243 itens. Com dispensa de licitação. Os termos de referência tem vigência de 75 dias e outro de três meses.
Em um deles, conforme o TCU, verificou-se um total de 271.485 kg de pimentão verde. Um quantitativo superior à soma dos quantitativos estimados para batata doce, batata inglesa, berinjela, beterraba, brócolis, cebola, cenora, inhame e tomate. “Tal fato corrobora a hipótese de ocorrência de manipulação de preços de itens que sabidamente não serão fornecidos no quantitativo dimensionado na planilha estimativa do pregão, favorecendo o fornecedor na disputa e onerando o contratante na execução do contrato”, sentencia o auditor do TCU, Fábio Luiz Morais Reis, no seu despacho de 21 de julho de 2017 acatado no último dia 9 de agosto pelo ministro Walton Alencar Rodrigues
