Ponto Cartesiano
13 Abr 2018 - 06h40m

PGR para refutar liminar do STF favorável a Marcelo diz que TSE!!!??? reconheceu inconstitucionalidade da expressão "transitado em julgado"

O jornalista Reinaldo Azevedo foi cirúrgico no seu artigo semanal da Folha de São Paulo desta sexta:  O Supremo Tribunal Federal tem mudado a Constituição mais que o Congresso. Uma ditadura de toga. Como que reforça o posicionamento do ministro Marco Aurelio ontem no STF depois da negativa do pedido de HC de Antonio Pallocci (que está preso provisório há um ano e meio) e a colocada em pauta do mesmo HC, de ofício, pelo ministro Edson Faccin (que já teria negado sua admissão) para apenas negá-lo novamente. Por outra: uma decisão política para desacreditar o habeas corpus criado na ditadura e que nem os militares ousaram fazer.

É, no fundo, o mesmo viés que norteia o agravo interno interposto pela procuradora geral da República, Raquel Dodge, ontem contra decisão liminar de Gilmar Mendes no STF que mandou o TSE julgar primeiro os recursos de Marcelo Miranda naquele tribunal antes de afastá-lo do cargo.

O agravo da PGR defende que não precisaria, nem no Tribunal Superior Eleitoral, que se esgotasse os recursos naquela instância: guilhotina sem choro nem vela. Se já se defendia dar  um canto de carroceria no texto constitucional na exigência do trânsito em julgado em todas as instâncias, na questão da execução da pena,  a doutora Raquel Dodge agora quer também que se elimine os recursos  na própria instância para cumprimento da sentença.

Mais: diz a procuradora que o TSE reconheceu a inconstitucionalidade da expressão “após o transito em julgado”. Ou seja, não é mais o STF que responde pela Constituição, nem o parlamento a instância competente para criar ou modificar as leis. Isto tudo para cassar a liminar de Gilmar Mendes que o TSE já cumpre ao analisar os embargos que estariam pautados para ir a julgamento na próxima terça-feira.

No caso de Marcelo,  pior ainda: teria sido condenado pelo TSE depois de o STJ absolvê-lo das  mesmas acusações. Não sem razão, amplificou-se esta semana, quando se reforçava a reflexão sobre a condenação sem provas, procuradores da República impetraram novas ações contra Marcelo (com velhas denúncias) - como vai no Jornal do Tocantins desta sexta - , criando circunstâncias e ambiente para aceitação da decisão do TSE por acidente. Ou seja, novos inquéritos favoreceriam a decisão do TSE, ainda que, no estado de direito, cada processo seja um processo. Princípio que também, comumente e de forma transversal, intenta-se modificar.

 

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2 Comentário(s)

  • Eduardo | 13/04/2018 | 15:11..." mesmo se fosse inconstitucional já estaria valendo". Meu caro Luiz Armando, devo concordar com o Diogo Mainardi: O mundo como era, acabou; estamos vivendo, os sessentões, como apendices pendulares neste vácuo entre dois mundos. A ética, atualmente, é algo definido como " o que for melhor pra mim, tá valendo". As nossas instituições refletem isso, demonstrado nas sessões de UFC que acontecem no STF. Socorroooo !!!!!!!
  • Edilson Gonçalves da Silva | 13/04/2018 | 07:29Compreendo seus argumentos e sei que estão dentro do texto constitucional, mas neste caso concreto, tanto os meios quanto o fim me interessam, não obstante, minha torcida é que esse governador seja rapidamente defenestrado. Ele tem que cair logo, isto, para que possamos seguir adiante. Não vou mentir, - a cassação -, mesmo se fosse inconstitucional, para mim já estaria valendo.
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