Políticos ligados ao governo pontuando sobre artigo de sábado em que raciocinava sobre um suposto acordão entre o Palácio e os deputados para livrarem Marcelo Miranda, pelo menos por enquanto, do STJ. Refutam a hipótese, ainda que os fatos os contrariem.
Não bastasse os deputados aprovarem todas as matérias encaminhadas pelo Executivo (até arriscando sua própria sobrevivência política), é mais que evidente o alinhamento do presidente do Legislativo, deputado Osires Damaso, ao Palácio Araguaia. Da mesma forma como atuou à frente do Palácio João D’Abreu na administração Sandoval Cardoso.
E, tudo indica, com o aval dos demais parlamentares que se negam a opor-se a essa condução, como se fosse legítimo e normal um poder independente fazer genuflexão cotidianamente a outro poder, sem importar-se com o que pensam os representados dos quais não são mais que suas vozes. Ora, toda reação (seja omissiva ou ativa) decorre de uma ação. De outro modo, se assim se movimentam, algo os impulsiona. E se não há oposição, tem-se uma concordância, ainda que tácita.
É uma hegemonia que permite, sem qualquer reflexão reparadora, esquisitices no Legislativo que o impede de opor-se critica e juridicamente, ao Executivo. Traduzindo: uma mão lava a outra.
Inércia que faz deputados ignorarem solenemente, por exemplo, as despesas realizadas pelo presidente da Assembléia, Osires Damaso. O Legislativo gastou, com efeito, no ano passado, R$ 1 milhão e 269 mil com locação de veículos. E numa mesma empresa: Locadora de Comércio e Veículos Araguaia Ltda. Em 2016, já foram gastos na empresa, R$ 228 mil. Significa que, de janeiro/2015 a fevereiro/2016, a Assembléia gastou com aluguel de veículos R$ 1,5 milhão. Valor suficiente para comprar, à vista, 71 carros populares. Ou mesmo, 22 Corolas Toyota (2015).
É pouco? Vamos lá. Em 2015, a Assembléia gastou com comunicação (em duas agências de publicidade) R$ 15,5 milhões. Isto mesmo!! R$ 15,5 milhões com publicidade. Uma delas, de Goiânia e que já vem de administrações anteriores.E agência de publicidade, desnecessário realçar-lhes as funções, tanto de marketing como contábeis, não é mesmo? Para se ter uma idéia do que isto significa, o governo do Estado (isto mesmo, todo o governo) gastou no ano passado R$ 5,2 milhões!!!! Um terço do que gastou Osires Damaso em um ano!!! De outro modo, a Assembléia gastou com publicidade em 2015 três vezes mais que o governo.
E os deputados, naquela de “tô nem aí, tô nem aí”!! Assistiram de camarote o presidente do Legislativo demitir 1.400 comissionados que estavam lotados nos seus gabinetes e não deram um pio e continuam na inércia.
Não sem os seus avais, a Assembléia já efetuou despesas este ano de R$ 48,8 milhões (sem contabilizar a folha de salários, só com fornecedores). Significa que, mantendo a inércia, chegará ao final do exercício com despesas da ordem de R$ 292 milhões (sem contar a despesa com os servidores), contra um orçamento autorizado de R$ 219,9 milhões. Um déficit de R$ 73 milhões. Pela lógica, pode ser maior, ao somar-se despesas com pessoal e encargos.
Um déficit maior que o orçamento do Corpo de Bombeiros (R$ 55,4 milhões), Procuradoria Geral do Estado (R$ 67,3 milhões), Secretaria de Desenvolvimento e Turismo (R$ 29,6 milhões) e duas vezes mais que o destinado à Universidade do Tocantins, que tem para este ano um orçamento de R$ 38,7 milhões.
De outro modo, o Legislativo cortou nos servidores para manter os gastos com fornecedores, como está a comprovar os indicadores das despesas em 2015. Alguns, inequivocadamente desnecessários, como são os R$ 4,4 milhões que já gastou com comunicação este ano (e os R$ 15 milhões de publicidade de 2015). Afinal, o que comercializa o Legislativo que exigiria gastar tanto com publicidade e propaganda?
Tudo isto sem qualquer oposição dos senhores deputados. E aí, há premissas para se deduzir a existência de um acordo ou não? Com um detalhe mais esclarecedor: no meio do ano haverá a eleição para renovação da mesa diretora. Osires Damaso, pela estratégia colocada, será candidato à reeleição. E considerando o comportamento dos demais parlamentares (e do governo), tem bons motivos para acreditar que será reconduzido.
