Marcelo Miranda perde cada oportunidade de ficar calado. Na manhã desta quinta (como lhe atribuem portais de notícias) teria dito na inauguração da ampliação do prédio do Igeprev que “o Instituto passou por uma grande transformação e atualmente pode garantir boas expectativas aos servidores”. Mais: ““a maior dúvida era se os servidores teriam ou não sua aposentadoria garantida. Acho que conseguimos, num curto período de tempo, dar essa visibilidade”.
Meu Deus!!! O governo deve ao Igeprev a bagatela de R$ 300 milhões (R$ 258 milhões só de contribuição patronal até agosto de 2017/dados de novembro de 2017), contribuições devidas e não pagas (negociou parte da dívida pela enésima vez neste governo em 2017, renegociações que ele próprio fez e não cumpriu).
Ainda que tenha registrado rendimentos de aplicações de R$ 300 milhões até dezembro do ano passado, fechou o ano com um déficit mensal aproximado de R$ 4 milhões.Informação do próprio presidente Igeprev a este blog. E tanto no orçamento do ano passado como neste ano, o governo não programou aportes, ainda que o instituto dele necessitasse.
No balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2016 (o de 2017 ainda não foi publicado) o Igeprev tinha um passivo atuarial de R$ 26 bilhões. Isso aí é o que garante ou não a aposentadoria/pensão. Ou seja, hoje não garantiria nada (o déficit de todos os regimes próprios da Previdências nas 27 unidades federativas é de R$ 86 bilhões!!!).
O governo não se mobiliza e nem aos parlamentares para propor um ajuste fiscal no Igreprev, fundamental no ajuste fiscal do próprio governo porque, pela lei, o governo é o garantidor/fiador do Igeprev. Se ele der prejuízo, o governo (o contribuinte, que se o diga) é que vai bancar a festa. E ela já está custando, antecipadamente, R$ 26 bilhões.
A folha de pagamento de aposentados e pensionistas pulou de R$ 28 milhões (2015) para R$ 80 milhões (dezembro/2017). Como existem 35 mil servidores efetivos ativos (que contribuem) e 13 mil aposentados/pensionistas (que só recebem e o governo não banca a contribuição patronal), já existe um inativo para cada 2,3 ativos. Situação que vai se agravar com o programa demissão voluntária e aposentadoria incentivada em curso pelo governo que pode impulsionar o cruzamento destas duas linhas em curto prazo.
A atual administração do Igeprev deu um salto de qualidade, é verdade. As obras hoje inauguradas,entretanto, foram custeadas pelo próprio Igeprev (resultado do saneamento no pagamento de aposentadorias e pensões). Recursos próprios. Jacques Silva tem avançado na busca de recuperação dos ativos perdidos e centralizou aplicações nos bancos oficiais. Mas não tem qualquer participação do Palácio Araguaia que não no apoio. Nem as contribuições o governo paga!!!
Evidentemente que Marcelo (que diz não estar ainda em campanha) não deixaria a oportunidade de criticar seus adversários na pre-campanha deliberada.O problema é que a crise no governo, a percepção de desgoverno, não foi provocada pela sua oposição. Marcelo aprovou o que propôs e quis no Legislativo, seu processo de impeachment foi engavetado, todos os empréstimos foram aprovados, não há uma oposição no Legislativo, o Estado tem aumentado a arrecadação acima da inflação, mas faltam medicamentos, fornecedores suspendendo produtos, prestadores de serviço do Plansaúde cobrando dívida milionária.
Enquanto isto, ali mesmo no Igeprev, aposentados cobram dividas trabalhistas que não são pagas por falta de financeiro (grana). Como é o caso de uma leitora deste blog, que recebeu esta resposta aí da Ouvidoria do seu órgão,depois de ter se aposentado em julho de 2017 e até hoje, 25 de janerio de 2018,o governo não havia quitado o que ela teria direito. Veja: Não receberam nem férias nem 13° salário.
Palmas, 17 de novembro de 2017.
Em resposta à demanda 20175MX2QJ, registrada no Sistema Informatizado de Gestão de Ouvidoria, sobre gestão administrativa ? pagamento a servidores.
A Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta pasta esclarece que os cálculos se encontram efetivados, todavia, as verbas decorrentes de férias indenizadas geradas em virtude de acerto rescisório se encontram suspensas de pagamento, ante a falta de financeiro capaz de proceder à liquidação.
Diante do exposto, esclarecemos que tão logo o Estado, disponha de capacidade orçamentário?financeira, o pagamento será efetivado.
Grupo de Ouvidoria da Seduc.
É o governo cuidando dos aposentados e pensionistas.
