Depois de artigo que publiquei na terça, 24, sobre a reintegração de uma oficial da PM pelo governo Marcelo Miranda, mesmo depois de exonerada a pedido, o que apareceu de caso semelhante no atual governo é coisa espantosa. Tem até analista que foi demitido a pedido e foi recontratado, sem concurso público, em outro cargo: gestor. Tudo no Diário Oficial.
É impressionante, para situação tão inusitada, o número de contratações semelhantes que leitores enviam a este blog, com publicações no Diário Oficial, que deveria merecer atenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Dada a evidente ilegalidade de recontratação de servidores (ou mesmo dúvidas quanto à legalidade disso) que foram demitidos a pedido, que retornam ao serviço público no Estado sem concurso público.
Ainda que possa existir questionamentos, a reintegração de servidores que foram exonerados da administração pública a pedido, abre um precedente sem medida de comparação. Da mesma forma que subverte a forma de ingresso no serviço público que, pela Constituição Federal, é condicionada ao concurso.
E olha que o governo está aí na praça com um plano de incentivo à demissão voluntária. O método faz do projeto governamental, um bom negócio para o servidor: pede demissão, recebe a grana e depois pede reingresso. É mole ou quer mais.
A Associação de Praças já oficiou ao Palácio que quer o benefício. Justifica-o com uma suposta economia que o governo poder realizar com as recontratações.