Esta foto aí é do G1-Tocantins desta quinta. O asfalto que cedeu é na rodovia TO-130 e tem apenas dez meses que foi construído!!!! Asfalto, como bem o sabe qualquer empreiteiro do ramo ou engenheiro, é obra de fácil constatação. Ocorre que ninguém vai lá conferir o tipo do asfalto nas rodovias nem sua espessura ou formatação. Se é CAP ( cimento asfáltico de petróleo) ou CBUQ (concreto betuminoso usinado quente). TCE e os próprios órgãos de controle no governo deveriam fazer essa fiscalização mas...
O governo continua prometendo e inaugurando asfalto. Tem uma licitação em curso aí de
asfalto linear semelhante àqueles bloquetes do ex-governador Carlos Gaguim na
pre-campanha de 2010. Entretanto, segue com seu proselitismo político com hospitais em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional (todos
em terra bruta meses após lançamento), asfalto
de apenas dez meses de rodovia cedendo (TO-130), licitação de ponte em Porto
Nacional sem recursos garantidos (sem empenho), parentes levando medicamentos de
casa para seus pacientes em hospitais públicos e por aí vai. O cenário é
conhecido de todos.
A depender dos números, pode piorar. Explico: o Tocantins
fechou 2013 ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que respeita a
despesa com funcionalismo. A proporção deve aumentar, com aquelas 700 contratações da MP 14/2013. Ou
seja, pode fechar 2014 ultrapassando a 50% da Receita Corrente Líquida. As
projeções chegam a números próximos de 55%.
E ainda tem a provisão para cobrir-se o rombo do Igeprev (R$ 500 milhões), caso
contrário o Estado ficará sem certidão do MTPS. É uma determinação do próprio
Ministério.
Somado o gasto folha e encargos mais o custeio, sobram para o
governo entre 4,5% a 5% das receitas líquidas para investimento. E aí o busílis:
esse índice aí não dá para o governo bancar as contrapartidas dos
financiamentos externos e internos (dos empréstimos assinados, este ano no
Orçamento estão previstos mais R$ 1 bilhão de financiamento) que dirá para
obras prometidas com recursos apenas do tesouro. É pura aritimética. Pastéis de vento.
É uma conta que o governo terá que enfrentar,
administrativamente, de forma inexorável
em dezembro. Políticamente, com efeito, o que hoje trata como ativo, será um passivo em
pouco tempo. Os governos não podem deixar dívidas para outra administração. É o
que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele pode levar adiante, por
determinado tempo, essas obras que promete, mas não terá como pagar, a exemplo
do quase R$ 1 bilhão de restos a pagar que a atual administração pode legar a
seu sucessor. Por isso a dificuldade em
retirá-las do papel.
Para se ter uma idéia do que isto significa, o Estado deixou de
restos a pagar em 2010 (último ano da administração do PMDB) o equivalente a R$
64 milhões; em 2011, R$ 118 milhões; em 2012, R$ 323 milhões; e deixou em 2013 cerca de R$ 346 milhões em restos a pagar. Este
ano, de janeiro a fevereiro, o governo já empenhou R$ 3,3 bilhões. Só pagou até
aqui R$ 906 milhões. Investimentos, apenas R$ 14 milhões. É a mesma tendência
do ano passado. Daqueles R$ 3,3 bilhões, R$ 1,7 bilhões foi com folha de
pagamento e R$ 1,1 bilhão de despesas correntes (custeio). São dados do Portal
das Transparência.
Não há como contrapor-se a esses números, tangenciá-los, são dados do próprio governo a que qualquer cidadão tem acesso e sujeito a análise de qualquer contador que chegará, certamente, próximo do mesmo resultado: a conta não fecha. A dúvida é como foi construida essa equação.
Dividas só podem passar de uma administração para outra, se
tiver sido empenhada. E para ser empenhada, é obrigatória a previsão
orçamentária. A pergunta é: de onde o governo imaginaria elevar a arrecadação
de 2014 para 2015 que pudesse bancar os
investimentos, funcionalismo, custeio da máquina e os restos a pagar? Se com um orçamento de R$
9 bilhões, não tem contrapartida para as
obras anunciadas? Ora, se isto não é problema de má gestão é, certamente, de má fé.
