Diferente do que vem afirmando a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da pasta não causaria impacto na folha de pagamento do Estado. Isto porque somente nos últimos quatro anos, a SSP aposentou 23 peritos que atuam nas delegacias estaduais e a expectativa é que neste ano mais 13 profissionais desta área também deixem definitivamente os cargos. Até o final de 2018 serão concedidas 36 aposentadorias na área pericial.
Com base neste levantamento, os representantes questionam como será realizado o trabalho pericial nas delegacias, já que o quantitativo dos peritos já está sobrecarregado e o Estado, até o momento, não informou quando convocará o restante dos candidatos aprovados que fizeram o certame. “Parece clichê ficarmos afirmando isso todo momento. Mas o Executivo precisa entender que é necessário convocar os aprovados no último concurso, caso contrário, quem vai perder é a população. A conta é certa: menos efetivo, mais ocorrências sem conclusões nas investigações”, destacou o candidato aprovado para o cargo de peritos Dieverson Reis.
Ainda segundo a Comissão, o quantitativo de aposentadorias, somado ao fato de que, três desses nomeados no concurso pediram fim de fila (ou seja, abriram mão do direito de serem convocados de imediato) praticamente zera o efeito prático das nomeações que os candidatos tiveram até o momento.
“Há núcleos de perícia, como o de Araguatins, em que há apenas quatro peritos trocando plantões. Qualquer falta ou ausência de um destes, como ocorre no período de férias, a escala fica comprometida. Acumulando plantões aos demais peritos daquele núcleo e consequentemente atrasos na conclusão de investigações e resolução de crimes da região”, enfatizou Dieverson.
Realidade
Os números só dificultam à atual realidade nas delegacias. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol), a Polícia Civil tem uma defasagem em torno de 40% do quantitativo geral nos 139 municípios. Por conta disso, a entidade ressalta a sobrecarga no trabalho e o desdobramento que os policiais têm de enfrentar diariamente para desenvolverem as atividades cotidianas e desempenhar um bom papel junto à população.
Por este motivo, o sindicato chama à atenção para a demora do Estado em convocar os 156 candidatos aprovados no concurso, os quais já concluíram todas as fases do processo seletivo e estão aptos a trabalharem em prol da sociedade.
“Existem muitas cidades no Estado que não contam com nenhum policial civil. Então à medida que aumenta o quantitativo, aumenta também a quantidade de casos investigados e crimes solucionados. Essa é a conta que o governo deve fazer”, ressalta.
Lei
A comissão também destaca que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 prevê um artigo que destina recursos específicos para a finalização de fases finais concursos e contratação de membros do cadastro de reserva. Por isso, os representantes do certame alegam injustiça na tramitação final do processo seletivo.
“Todos concordam que Segurança Pública, assim como Saúde e Educação são elementos prioritários em qualquer gestão. Então porque essa demora na convocação? Nós não suportamos mais essa espera. Estudamos e temos direito. Sem contar que a sociedade também não aguenta mais viver à mercê do crime, pois com um quantitativo policial sobrecarregado é impossível investigar as inúmeras ocorrências, que infelizmente assolam nosso Estado”, desabafa Rodrigo Meireles, candidato aprovado também para o cargo de peritos.
Concurso
Em fevereiro passado, o concurso completou quatro anos desde que foi lançado. O certame foi retomado em 2016 com a realização da Academia de Polícia e as convocações vem sendo realizadas pelo Governo em doses homeopáticas. Na primeira chamada, em maio de 2017, o Executivo convocou 53 candidatos para o provimento dos cargos de delegado, 13 médicos legistas, 35 peritos, 63 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.
Já no segundo semestre, o Estado nomeou cinco peritos, 31 delegados e 50 escrivães. No entanto, conforme o edital, o Estado ainda deve convocar 37 peritos, 40 delegados e 78 escrivães, somando um total de 156 remanescentes. Todos os aprovados já fizeram o curso da formação na Academia de Polícia e estão aptos para serem empossados.
