O governo do Estado fechou o exercício de 2017 consumindo 54,99 % das receitas correntes líquidas com o pagamento de salários. Ou seja: seis pontos percentuais acima dos 49% (limite máximo permitido pela LRF). É o que vai no balanço publicado no Diário Oficial de ontem e, na prática, confirma o que este blog já antecipara. E poderia ser maior o déficit não fora o governo ter que pagar salários de 2017 no orçamento de 2018.
O governo registrou no período uma receita corrente líquida de R$ 7.198.140.237,26, menos que os R$ 7,3 bilhões do segundo quadrimestre. No entanto, elevou os gastos com pessoal a uma despesa bruta de R$ 5 bilhões e 268 milhões (despesa líquida de R$ 3,957 bilhões). Ou seja, gastou R$ 1.376.763.549,33) com as denominadas despesas de pessoal não computadas (indenizações, decorrentes de sentença judicial, despesas de exercícios anteriores).
Marcelo Miranda, com isto, supera seu próprio recorde. O governo cumpriu a LRF em apenas um quadrimestre de 2015 a 2017. Um desempenho macabro para a população que é desapropriada de recursos de investimento para pagamento, não raro, de cabos eleitorais.
Quando o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é 49%, o governo de Marcelo Miranda gastou 49,95% (1Q/2015),51,47% )2Q/2015), 52,28% (3Q2015), 52,66% (1Q2016),51,72% (2Q2016),48,34% (3Q21016), 49,31% (1Q20170, 50,27% (2Q2017) e agora o recorde de 54,99% (3Q2017).
É um paradoxo. O governo, por outro lado, diminuiu em 2017 o valor de investimentos liquidados (que o que interessa à população). Liquidou R$ 425.555.362,88 no ano passado contra R$472.843.357,93 (2016). Significa um claro indicativo de objetivos.
