Ponto Cartesiano
11 Out 2017 - 09h14m

Publicada lei que autoriza empréstimo com Caixa e divisão da grana com prefeitos: de R$ 453 milhões: R$ 416 milhões para duto da lama asfáltica

A Lei 3266/2016 (de 10 de outubro de 2017), publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, não tratasse de coisa pública num Estado insolvente e com dificuldade para colocar lençóis limpos em hospitais, provocaria uma metáfora de que o Legislativo e o Executivo estaduais soltaram a franga, saíram do armário de vez.

Uma mão lavando a outra, como é possível deduzir. A lei trata do empréstimo de R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal. Ali, o governador Marcelo Miranda autoriza a distribuição das verbas aos municípios e o contubérnio das emendas parlamentares com receita de capital (proibido pela lei).

Pior: em ano eleitoral, o governo vai tomar empréstimo de R$ 453 milhões para fazer lama asfáltica por todo o Estado. Como vai publicado no DO, destes R$ 453 milhões, um total de R$ 416 milhões serão aplicados em pavimentação asfáltica nos municípios.

Ou seja: 91% do empréstimo vai para asfalto onde, como é possível constatar nos inúmeros processos no Ministério Público Federal/Estadual e Justiça, está concentrada a grande maioria dos desvios de recursos públicos por motivos óbvios: dificuldade de fiscalização do material empregado e do cumprimento das especificações técnicas.

De outro modo: o Estado não paga fornecedor, não consegue colocar alimentação adequada nos hospitais, endivida a população em meio bilhão para aplicar em lama asfáltica.

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