Foi aprovada, nesta terça-feira, 21, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição 400/2014, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO).
O objetivo da PEC é valorizar o servidor público que trabalha com compromisso e dedicação. "A proposta deixa claro que a qualidade e a produtividade devem ser objetivos permanentes do Estado", explica o autor da PEC, Irajá Abreu.
Como reconhecimento aos bons serviços prestados pelos servidores que se destacarem no dia a dia em suas instituições, a PEC prevê uma remuneração adicional ao salário existente, em todos os níveis da administração pública, ou seja, instituições federais, estaduais e municipais.
Conhecida como "PEC da Meritocracia", a proposta agora segue para análise de uma Comissão Especial na Câmara e então encaminhada à votação em plenário.
