O juiz federal Eduardo Melo Gama determinou nesta sexta que o governo e a Caixa Econômica Federal se abstenham de fazer a contratação do empréstimo de R$ 453 milhões sem o aval da Uniao, apenas com a garantia do Fundo de Participação dos Estados. Sentenciou mais o magistrado: se a Caixa e o governo já tiverem assinado o contrato, que não façam a movimentação dos recursos.
A Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal. O MPF cobra na ação, ainda, os estudos de impacto financeiro do endividamento.
Na semana passada, o governador Mauro Carlesse conseguiu, em menos de 24 horas, que os deputados estaduais aprovassem uma lei retirando a obrigatoriedade do aval da União à operação, lastreando-a nos repasses do FPE ao Estado.
A decisão de Carlesse e dos parlamentares se dava porque o governo não pode obter o aval em função do desequilibrio fiscal e da falta liquidez, não tem capacidade de pagamento, ainda que tenha condições de endividamento. Está enquadrado na letra D. Não pode ter aval.
Os recursos, como é notório, estavam sendo utilizados por Mauro Carlesse como moeda de troca de apoio politico na sua campanha ao governo nas eleições suplementares.
Carlesse dividiu este empréstimo ainda no ano passado à proporção de R$ 1 milhão para cada prefeitura do Estado. Do valor do empréstimo, R$ 419 milhões são destinados a lama asfáltica. O juiz federal disse que o governo não comprovou a necessidade das obras nem estudos de impacto econômico e financeiro nos cofres públicos.
Na decisão, o juiz intima a Caixa e o governo. O não cumprimento incidirá em multa de R$ 100 mil.
