Uma indecência política e administrativa sob um manto opaco da legalidade. E vou demonstrar os motivos. Leio no Jornal do Tocantins deste sábado que os deputados aprovaram a mudança de aval do empréstimo de R$ 453 milhoes com a Caixa e que Mauro Carlesse ofereceu o FPE como garantia para livrar-se da exigência de aval da União. Escrevi sobre isto ontem. O JTo informa ainda dos cortes publicados no Diário Oficial: 40% dos comissionados e 60% dos contratados. Numa investida de Mauro Carlesse para enxugar as despesas.
Deixo os avais para a ação que MP já aciona TCU. Mas Carlesse informou ao distinto público que o empréstimo da Caixa seria para dentre outras coisas construir a ponte de Porto. Ilusionismo. Meia verdade, lógico.
Há, na verdade, dois empréstimos na Caixa dependendo de avais: de R$ 453 milhões (aprovado), dos quais (conforme o projeto de lei) o montante de R$ 416 milhões (91%) é destinado a lama asfáltica nos municípios. E outro de R$ 130 milhões para a ponte. Há ainda aquele de R$ 146 milhões no Banco do Brasil. Total da fatura: R$ 729 milhões. São os dependentes de avais.
Como tudo indica, se os deputados aprovaram todos os empréstimos de R$ 729 milhões sob o comando de Carlesse, irão (como no de R$ 453 milhões) fazer uso do mesmo jeitinho malandro para liberá-los da Secretaria do Tesouro Nacional e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora a teoria e a prática. O governo publicou ainda ontem decreto cortando 40% dos comissionados e 60% dos contratados. Pelos números do próprio governo (estaria gastando R$ 12 milhões/comissionados e R$ 49,5 milhões/contratos), ter-se-ia aí uma economia de R$ 34,5 milhões.
Mas vejam só: o governo do Estado consumiu em 2017 (balanço publicado no DO), R$ 577 milhões (8% das receitas correntes líquidas) com juros e encargos da dívida contratual de empréstimos (Caixa, BB, BNDES e bancos internacionais) publicada em dezembro em R$ 1,477 bilhões (atenção, não confunda com a consolidada,a soma de todos os débitos fiscais), de R$3,3 bilhões.
Com os R$ 729 milhões de Carlesse (aprovados os avais), a dívida de empréstimos passaria para R$ 2,2 bilhões (um incremento de 50%, numa simples continha de três), fazendo o serviço da dívida elevar-se, proporcionalmente (em números relativos) a 12% da RCL. Passaria dos atuais R$ 577 milhões para R$ 865 milhões por ano (R$ 72 milhoes/mes). Uma elevação das despesas orçamentária de R$ 288 milhões (R$ 24 milhoes/mes). Ou:uma elevação de gastos deste valor aí, já que empréstimos não tem rendimentos, não tem retorno para garantir a prestação. Os emprestimos sao de dez anos.
Como se nota, Carlesse, portanto, estaria cortando R$ 34 milhões de despesas (cortes nos comissionados e contratados) e aumentando outros R$ 288 milhões. Ou: ao cortar no pessoal e autorizar os empréstimos, Carlesse , na verdade, estaria elevando as despesas da administração pública em R$ 249,7 milhões, descontandos os cortes anunciados.
Ah, LA, mas os cortes representam diminuiçao mensal das despesas. Sim. Mas se precisa fazer cortes, porque aumentar despesas na outra ponta. Ainda assim, a diferença entre o anunciado e o real seria de R$ 10 milhoes/mes e nao R$ 34 milhoes/mes. Argumento facilmente combatido apenas com a taxa de juros destes contratos sem avais (taxa de mercado) e que no caso da Caixa e BB (que o governo e bancos se omitem a informar ao público qual será a aplicada) é a Selic, hoje por volta de 6,5%/ano.Ainda mais em lama asfáltica com todos os processos em andamento na Justiça Federal e em ano eleitoral.
E isto quando ele próprio é candidato nas duas eleições que se aproximam no cargo de governador. Voce deve estar como eu achando uma feitiçaria, nao é verdade. Nao é feitiçaria, vai sair do seu bolso. O ilusionismo está na forma como é colocado pela administraçao fazendo uso da transparencia para nao ser transparente.