Os deputados incluíram ontem no Orçamento de 2018 valores destinados a concurso público na Procuradoria Geral do Estado. Não se tem conhecimento mais detalhado sobre orçamento para o concurso da Polícia Militar (prometido pelo governo) para a contratação de mil praças e 40 oficiais.

Mas não é o ponto. Os poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário, MPE, TCE, Assembléia e Defensoria), consolidados, já gastam 63% (relatório do segundo quadrimestre/2017) de suas receitas com funcionalismo (o máximo permitido para o Estado é 60%). Desenquadrado no geral.

O Executivo consome 50,27% (o máximo é 49%). A Procuradoria do Estado é subordinada ao Executivo o que irá elevar a diferença dessa relação receita corrente líquida/despesas com pessoal, onde se encontra desenquadrado. Aliás, em oito quadrimestre do atual governo, ele só ficou enquadrado em um (terceiro quadrimestre/2016).

Somado o concurso da PM e da Procuradoria, a projeção é de mais desequilíbrio. Isto porque 81% (R$ 259,6 milhões/setembro/2017) da folha de pagamento com pessoal (R$ 320,3 milhões/setembro/2017) no Executivo é destinada a pagamento de efetivos concursados. Que não podem ser demitidos com base num programa de cortes de despesas para ajuste fiscal.

Ou: os deputados ao invés de cobrarem o ajuste, abrem as torneiras já secas.

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