O modelo federativo permite que o governo federal arrecade mais de quem produz mais e reparta o bolo dos recursos entre as unidades federativas numa medida inversamente proporcional às suas riquezas. De outro modo, a União arrecada dos Estados ricos e distribui maiores somas aos Estados mais pobres. É uma forma política de diminuir diferenças sociais. Há controvérsias, claro, provocadas pelos Estados que mais produzem que exigem a sua contrapartida na justa proporção do que mandam para o governo federal.
De forma que, no ano passado, o Tocantins, com seus 1,4 milhão de
habitantes e 277 mil km2 teve do governo federal o equivalente a R$ 5 bilhões
(R$ 2,8 bilhões diretamente no governo do Estado e o restante para os
municípios). É um volume superior ao que recebeu Rondônia (R$ 3,4 bilhões/1,7
milhões de habitantes/ 237 mil km2), Roraima (R$ 2, 4 bilhões/488 mil
habitantes/224 mil km2), Amapá (R$ 3 bilhões/734 mil habitantes/142 mil km2),
Acre (R$ 3,4 bilhões/ 776 mil habitantes/152 mil km2), Piauí (R$ 3 bilhões/3,1
milhões/habitantes/251 mil k m2), Mato Grosso (R$ 4,9 bilhões/3,1 milhões de
habitantes/903 mil km2) e Mato Grosso do Sul (R$ 4,1 bilhões/2,5 milhões de
habitantes/357 mil km2).
Como se nota, o Tocantins teve em 2013 mais recursos que
muitos Estados de maior dimensão territorial e população. É um dado que pode subsidiar análises
econômico/financeiro/sociais, ainda que relativas, mas com margem considerável
de acerto. E neste caso, não poderíamos sequer contrapor aquele jargão de que
é a economia, estúpido!, já que a redistribuição da arrecadação federal, em
tese, o anularia.
Na verdade, estaria na economia a fonte da distribuição e
não, originariamente, os critérios para tal já que a relação entre estes
Estados cotejados como exemplo, indica, na verdade, uma situação inversa:
algumas unidades dependendo da economia de outras.
E poder-se-ia objetar: mesmo assim dependeria da economia
estúpido! Claro que a equação,
matematicamente, é a mesma. Mas estatística, social e politicamente diferente.
Senão por que, por outro lado, paradoxalmente, a contraditar a regra colocada, Estados menores e com população também menor que o Tocantins
receberiam menos que o montante remetido ao Palácio Araguaia em 2013 pelo
governo federal? Ou seja, contrária à relação pre-estabelecida.
PS: Além desses recursos do governo federal, o governo do
Tocantins teve um orçamento de R$ 7.9 bilhões em 2013. Desta previsão,
conseguiu executar (arrecadar) R$ 6 bilhões e 953 milhões (como está no Demonstrativo Simplificado
do Relatório da Execução Orçamentária janeiro/dezembro/2013). Detalhe:
apresentou um superávit (não gasto, economizou) o equivalente a R$ 326 milhões
(superávit orçamentário). E a situação é o que é.
