Ponto Cartesiano
11 Jan 2018 - 10h50m

Se confirmada demissão de Paulo Antenor, não estará em jogo apenas uma Secretaria: mas futuro do Estado. Política, financeira e institucionalmente

É possível supor desdobramentos mais que razoáveis da decisão do governo sobre o pedido de demissão do secretário da Fazenda, Paulo Antenor. A escolha do seu substituto certamente balizará o próprio destino do governo e da candidatura de Marcelo Miranda à reeleição.

Explico: o Tribunal de Contas tem, nos últimos anos, exercido influência na escolha do titular da Fazenda. É notório e os fatos são conhecidos. O TCE, não raro, mistura as estações quanto ao desempenho de suas funções, salvo uma ou duas exceções.E um nomeado do TCE (ou por ele endossado) não o é indicado sem o escrutínio dos conselheiros.

Se Marcelo nomear para a Fazenda um integrante dos quadros do Tribunal de Contas ou com o seu aval, terá certamente aberto via para um acordo entre TCE e governo acerca de uma auditoria que está tramitando naquele Tribunal sobre ilegalidades fiscais praticadas pelo governo Marcelo Miranda.

O processo (que é público) é gravíssimo com pólvora suficiente para complicar, ainda mais, o Governador. É, inclusive, um dos problemas combatidos pelo secretário demissionário que tentava ajustar receita e despesas, contrariando o próprio TCE, na defesa de um orçamento executado em cima de receitas reais e não apenas imaginadas, como é o orçamento.

Como também é notório, a maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado como os desembargadores do Tribunal de Justiça (exceções à parte) sofre ainda influência do ex-governador Siqueira Campos, devem-lhe respeito pela nomeação, ainda que possuam credenciais para o cargo independente disso.

E Siqueira, pré-candidato ao Senado, cultua isso. Tanto que seu principal argumento para sair candidato (e amplificado por seus tributários) seria um suposto reconhecimento de gratidão da população do Estado, ainda que esta mesma população já lhe tenha concedido nove mandatos: cinco de deputado federal e quatro de governador. E é pública sua aproximação do Palácio pelos braços do filho, deputado Eduardo Siqueira.

De outro modo: Marcelo teria mais folga se contemplasse o Tribunal de Contas (ao Tribunal de Justiça já dá tratamento diferenciado como é o caso do pagamento a mais de duodécimo quando outros poderes não receberam nem o previsto no orçamento) com o cargo de Secretário da Fazenda. E Siqueira Campos, seu ex-adversário.

Para juntar estas duas pontas, não haveria melhor ferramenta que um acordo político com Siqueira Campos entregando a vaga de Senado para o ex-governador. Ainda que para o velho MDB, apesar do pragmatismo imoral da atualidade, a Arena não tenha deixado de ser o que é: um antípoda ideológico.

Para Marcelo, seria a perspectiva (isto mesmo, perspectiva) otimista de não ser importunado pelo TCE nem pelo Tribunal de Justiça. Ainda que não se pense em dizer que juizes submeteriam seus cargos e a lei a caprichos políticos, é um dado da equação. O problema é que se tem aqueles que seguem, ainda que por respeito, o que pensa Siqueira, ajustando leis, direitos e deveres, outros não o fazem da mesma forma. Respeitam também suas prerrogativas e funções.

A nomeação do Secretário da Fazenda (se confirmada oficialmente a demissão de Paulo Antenor) vai dizer muito do que o Estado poderá passar de pior nos próximos meses que antecedem as eleições estaduais. E aí o cargo de Paulo Antenor seria só um instrumento de governo para fins eleitorais. Só que, processada desta forma, Siqueira terá amarrado Marcelo Miranda no TCE e no TJ com direito e tomar-lhe a chave do cofre: a Secretaria da Fazenda. E ainda garantir o futuro do filho, Eduardo, como seu suplente na chapa. Evidência e indícios? Não. Mero raciocíno em dados públicos.

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