Como vai no Jornal do Tocantins desta terça, o governador Sandoval Cardoso “determinou ao Secretário de Saúde, Luiz Antônio da Silva, que nenhum processo de mudança no gerenciamento  dos hospitais deverá ser feito sem o amplo diálogo com representantes de todas as categorias dos profissionais de saúde e com a população”. BINGO!!! Se você leu o que escrevi em posts anteriores, sabe o que digo. Qualquer semelhança com o método do governo siqueirista anterior não é  mera coincidência, mesmo jeitão na teoria e na prática o que revela  prolongamento de extensão e não ruptura que possa determinar alguma mudança.

No contexto pragmático, que é o que importa para a população que banca, com seus impostos, a brincadeira, no oficial, na burocracia administrativa e política, faltou explicar, entretanto,  porque o Secretário de Saúde já fez publicar, sem mais nem menos, no dia 16 de julho de 2014,  o Despacho/Sesau/Gab/Sec/nº 867/2014, onde se registra: “Fica qualificada como Organização Social, no âmbito do Estado do Tocantins, o Instituto de Gestão de Saúde – Gerir,(...). Obedecidas as formalidades legais, determino a emissão de Certificado de Qualificação da Organização Social”.

Ou mesmo dar sentido às declarações do próprio Secretário de que, após apresentado ao Conselho Estadual de Saúde, a nova terceirização seria implantada em 30 dias. Vejam que ele sequer falou em discussão do projeto no Conselho e sim apresentação ao Conselho que, pela declaração, teria como certa sua aprovação. E que estariam qualificadas a própria Gerir, a Pro-Saúde, o Instituto de Saúde Santa Maria e o Serviço Social da Construção Civil de São Paulo.

Pelo processo em curso, é razoável raciocinar: 1) O Secretário teria extrapolado sua competência e deflagrado uma terceirização sem consultar o chefe e aí teria que ser advertido ou demitido diante dos números envolvidos (orçamento anual de R$ 1,5 bilhão e o caos que se verifica no setor); 2) O Governador deflagrou o processo (raciocínio mais plausível) e, diante da reação, resolveu abortar a idéia;  e 3) O Governador  mandou adiante o processo para desviar a atenção dos graves problemas da saúde e, de quebra, caso não se questionasse, levaria à frente a terceirização.
 Todas as assertivas, entretanto, apontam para falta de transparência da administração e descaso com o interesse público, na medida em que se dá ínicio a uma ação para discuti-la depois com os principais interessados.

Ora, uma terceirização de serviços de saúde necessita todo um processo. Primeiro, o governo tem que demonstrar a necessidade dela, como no caso da Pró-Saude, quando decretou estado de emergência. Há questionamentos aos montes do Ministério Público e divergentes interpretações jurisprudenciais. Depois, os deputados têm que aprovar a terceirização. Siqueira mandou uma Medida Provisória ao Legislativo para contratar a Pro-Saúde. Estamos em plena campanha eleitoral, os deputados e o próprio Sandoval Cardoso dedicam-se a pedir votos nos municípios. Que possibilidade concreta existiria desse monstrengo ser mandado para a Assembléia e aprovado pelos deputados nos próximos três meses? Nenhuma!!!! E então porque colocá-lo na agenda política e administrativa?

Em abril de 2011, Siqueira, então governador, reuniu a bancada de deputados para dizer que precisava dar um jeito na saúde. Informou que iria discutir a terceirização com a sociedade.  Cinco meses depois, a Pro-Saude estava contratada sem qualquer discussão pública por R$ 258 milhões/ano. O orçamento da saúde naquele ano era de R$ 900 milhões (30% iriam para a terceirizada).

Na época, o então Secretário de Saúde, Arnaldo Nunes,  informou que a terceirizada receberia um valor  mensal “ a fim de que nossos parceiros não sejam sacrificados". A Pro-Saúde rompeu o contrato afirmando dívidas de R$ 25 milhões do governo. Hoje, o orçamento da saúde no Tocantins é de R$ 1.575.614.551. De janeiro a julho, o governo já comprometeu R$ 959.354.210,88 (64%). Deste aí, R$ 459.680.898,27 com pessoal, R$ 460.985.172,18 com custeio e apenas R$ 38.688.131,46 em investimentos no setor.

É ou não é um bode na sala?????

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