Como vai no Jornal do Tocantins desta terça, o governador
Sandoval Cardoso determinou ao
Secretário de Saúde, Luiz Antônio da Silva, que nenhum processo de mudança no
gerenciamento dos hospitais deverá ser
feito sem o amplo diálogo com representantes de todas as categorias dos
profissionais de saúde e com a população. BINGO!!! Se você leu o que
escrevi em posts anteriores, sabe o que digo. Qualquer semelhança com o método do governo siqueirista anterior não é mera coincidência, mesmo jeitão na teoria e na prática o que revela prolongamento de extensão e não ruptura que possa determinar alguma mudança.
No contexto pragmático, que é o que importa para a população que banca, com seus impostos, a brincadeira, no oficial, na burocracia administrativa e política, faltou explicar, entretanto, porque o Secretário de Saúde já fez publicar,
sem mais nem menos, no dia 16 de julho de 2014, o Despacho/Sesau/Gab/Sec/nº 867/2014, onde se
registra: Fica qualificada como
Organização Social, no âmbito do Estado do Tocantins, o Instituto de Gestão de
Saúde Gerir,(...). Obedecidas as formalidades legais, determino a emissão de
Certificado de Qualificação da Organização Social.
Ou mesmo dar sentido às declarações do próprio Secretário de que,
após apresentado ao Conselho Estadual de Saúde, a nova terceirização seria
implantada em 30 dias. Vejam que ele sequer falou em discussão do projeto no
Conselho e sim apresentação ao Conselho que, pela declaração, teria como certa
sua aprovação. E que estariam qualificadas a própria Gerir, a Pro-Saúde, o
Instituto de Saúde Santa Maria e o Serviço Social da Construção Civil de São
Paulo.
Pelo processo em curso, é razoável raciocinar: 1) O
Secretário teria extrapolado sua competência e deflagrado uma terceirização sem
consultar o chefe e aí teria que ser advertido ou demitido diante dos números
envolvidos (orçamento anual de R$ 1,5 bilhão e o caos que se verifica no setor); 2) O Governador deflagrou o processo (raciocínio mais plausível) e,
diante da reação, resolveu abortar a idéia; e 3) O Governador mandou adiante o processo para desviar a
atenção dos graves problemas da saúde e, de quebra, caso não se questionasse,
levaria à frente a terceirização. Todas as assertivas, entretanto, apontam para falta de transparência da administração e descaso com o interesse público, na medida em que se dá ínicio a uma ação para discuti-la depois com os principais interessados.
Ora, uma terceirização de serviços de saúde necessita
todo um processo. Primeiro, o governo tem que demonstrar a necessidade dela,
como no caso da Pró-Saude, quando decretou estado de emergência. Há questionamentos aos montes do Ministério Público e divergentes interpretações jurisprudenciais. Depois, os
deputados têm que aprovar a terceirização. Siqueira mandou uma Medida
Provisória ao Legislativo para contratar a Pro-Saúde. Estamos em plena campanha
eleitoral, os deputados e o próprio Sandoval Cardoso dedicam-se a pedir votos
nos municípios. Que possibilidade concreta existiria desse monstrengo ser mandado para a Assembléia e aprovado pelos deputados nos próximos três meses? Nenhuma!!!! E então porque colocá-lo na agenda política e administrativa?
Em abril de 2011, Siqueira, então governador, reuniu a
bancada de deputados para dizer que precisava dar um jeito na saúde. Informou
que iria discutir a terceirização com a sociedade. Cinco meses depois, a Pro-Saude estava
contratada sem qualquer discussão pública por R$ 258 milhões/ano. O orçamento da saúde naquele ano era de R$
900 milhões (30% iriam para a terceirizada).
Na época, o então Secretário de Saúde, Arnaldo Nunes, informou que a terceirizada receberia um valor mensal a fim de que nossos parceiros não sejam sacrificados". A Pro-Saúde rompeu o contrato afirmando dívidas de R$ 25 milhões do governo. Hoje, o orçamento da saúde no Tocantins é de R$ 1.575.614.551. De janeiro a julho, o governo já comprometeu R$ 959.354.210,88 (64%). Deste aí, R$ 459.680.898,27 com pessoal, R$ 460.985.172,18 com custeio e apenas R$ 38.688.131,46 em investimentos no setor.
É ou não é um bode na sala?????