Caros, chego atrasado, mas, tenham paciência, chego. Vamos lá. Antes de tudo, como sabem, este blog foi um dos primeiros a informar sobre os problemas na ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional, tecendo críticas acerca do descaso que a classe política, a exceção do senador Vicentinho, estava tendo com a situação. Lá em 2010. A nação portuense, da qual faço parte, aderiu às colocações. Aliás, uma ponte que não teve qualquer manutenção mais consistente desde a sua inauguração.
Pois bem. O governo anunciou, como vai em todos os portais e jornais de hoje, que fará no dia 25 de março a abertura da licitação para a contratação de obras de construção de uma nova ponte em Porto Nacional. E determinou até o horário: 15 horas. A administração informa que será uma obra de R$ 126 milhões e que destes, R$ 90 milhões são provenientes de recursos de emenda de bancada do senador Vicente Alves. Alvíssaras, dirão os portuenses agradecidos, acompanhados dos produtores do município que sedia a única esmagadora de soja do Estado.
De três, uma: 1) ou o governo faz proselitismo eleitoral com as massas desprovidas de lógica formal; 2) deve ter informação secreta que somente ele dela tenha conhecimento, apesar das ferramentas de transparência; ou 3) pretenda utilizar os R$ 126 milhões de recursos do próprio tesouro e queira dar um plus em Vicentinho Alves (um dos parlamentares de que dispõe para sua sucessão) colando o seu nome à ponte.
Poder-se-ia iniciar-se pela lógica formal: no poder público, só se pode licitar obra quando se tem recursos empenhados (garantidos). O governo já marcou a data de abertura das propostas para daqui a um mês, com horário e tudo!!! E o que se tem? Nada. Isto mesmo!!!! Nada de recurso garantido ou empenhado!!!! Aliás, para não dizer nada, em 2012 foi empenhada uma emenda no valor de R$ 6 milhões para a elaboração de projeto executivo de viabilidade técnica. Recursos do Ministério da Integração.
Essa emenda de R$ 90 milhões de Vicentinho Alves em que o governo se fia, é de 2012!!!É a emenda de bancada 7128007 que teve zero de empenho. E portanto, zero de pagamento!!! Não existe essa grana. Basta consultar o portal de emendas do Senado e a execução orçamentária. Poderia ser de 2013? Poderia!! Eu disse,poderia!!! Isto porque em 2013, o senador Vicentinho Alves destinou sua emenda de bancada (algo em torno de R$ 24 milhões) para ações de cidadania. Emenda, aliás, que também não foi empenhada. Foi só indicada. Zero real para a ponte de Porto.
E em 2014? Sim. Este ano, o senador Vicentinho
Alves colocou no orçamento R$ 52,5 milhões para a ponte de Porto. Isto
mesmo, indicou. O recurso não foi
empenhado e o governo federal dá indícios de que não haverá orçamento
impositivo em emendas de bancada. Pode ser pelo PAC? Pode!!! Ainda assim não se
tem conhecimento de que foi empenhada emenda neste programa de dezembro até
aqui. O que compromete a licitação, claro!!!
Ainda que a emenda tivesse possibilidade de ser empenhada
(garantida) até o final do ano de 2014, não seriam os R$ 90 milhões anunciados
pelo governo e sim 58% do valor
informado o que elevaria a diferença a ser bancada pelo governo, que passaria
de R$ 36 milhões (R$ 126 milhões R$ 90
milhões) para R$ 73,5 milhões!!!!!. E como ainda não estaria empenhada, a não
ser que o governo queira praticar mais uma irregularidade, a licitação não
poderá ser feita. Pelo menos com base nas informações repassadas pelo próprio
governo no anúncio da obra.
De forma que, para não passar recibo de que esteja jogando
com a população portuense (e do Estado) em ano eleitoral com obra tão importante (ainda que o
diretor geral do Dnit Jorge Fraxe já tenha dito que a ponte atual tem conserto
e que não necessita a construção de outra) o governo terá que mais que torcer,
trabalhar diuturnamente, para que a emenda de R$ 52,6 milhões do senador
Vicentinho seja empenhada em 30 dias!!! Ou então vir a público informar que vai
bancar a obra com recursos do tesouro, ao contrário do que hoje informa.
E aí necessário se faz lembrar que de uma execução orçamentária de R$ 6,6 bilhões em 2013, o governo destinou a investimentos em obras o equivalente (pela Agtrans) a R$ 375 milhões (meros 5,6% do orçamento). Ou de outro modo: duas vezes o que vai custar a ponte de Porto. Você leitor, por isto aí, pode tirar suas próprias conclusões pelo raciocínio dedutivo que os dados demonstram, e, por si mesmo, aceitar ou não o método indutivo que os fatos estariam a indicar.
