A presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), senadora Kátia Abreu constatou novamente, nesta segunda-feira, 26, que o Governo do Estado continua aplicando a pauta de ICMS acima do valor de mercado, a exemplo do feijão caupi, que é comercializado no valor de R$ 70,00 (saca 60kg) e as coletorias da Secretaria da Fazenda (Sefaz) impõe o valor pautado de R$140,00 (saca 60kg).
“Essa situação é inadmissível, o feijão caupi está em plena colheita no Tocantins e o produtor não pode continuar sendo penalizado”, defende a presidente.
Embora a pauta fiscal de alguns produtos tenha sido atualizada, como a soja e bovinos, ainda não existe previsão para resolver a cobrança do ICMS da vaca parida. Segundo informações de produtores rurais, a vaca parida (vaca mais o bezerro mamando) é comercializada por R$ 1.600,00, e o Estado exige que a emissão da nota fiscal seja feita separadamente, nos valores correspondentes ao da pauta fiscal.
Exemplo, uma nota para o bezerro de 0 a 12 meses, pautado pelo Estado em R$ 876,00, e uma nota para a vaca de 25 a 36 meses, no valor R$ 1.295, totalizando R$ 2.171, 00, o que corresponde a 35,6% acima do valor comercializado.
“Esta situação afasta os investimentos e os desempregos do nosso Estado. ”diz a Senadora Kátia Abreu.
