NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da apresentação das duas emendas impositivas da Bancada do Tocantins ao Orçamento de 2018 e, em conformidade com o relatório preliminar do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE da Comissão Mista de Orçamento, informamos que:
1. A emenda destinada ao Governo do Tocantins objetivando a Aquisição de Maquinas e Equipamentos junto a SUDAM para serem distribuídos aos municípios, no valor de R$ 97,5 milhões, foi admitida sem qualquer ressalva pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
2. A emenda destinada ao Ministério das Cidades que pretendia contemplar Araguaína e Gurupi com obras de infraestrutura urbana, no valor de R$ 64,5 milhões, recebeu indicação para ajuste, para identificar um único município. Dessa forma, a bancada se reuniu na noite dessa 4º feira e, por maioria, decidiu que a emenda será destinada a Araguaína, ficando o compromisso do ministro das Cidades, Bruno Araújo com os senadores Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves, e os prefeitos Laurez Moreira e Ronaldo Dimas, de destinar o equivalente a metade da emenda com recursos do próprio ministério para Gurupi.
3. Reiteramos que a apresentação das emendas ao Orçamento 2018 respeitou a vontade da maioria dos integrantes da bancada, manifestada nas reuniões convocadas especialmente para esse fim, e obedeceu ao normativo da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.
4. Portanto, missão cumprida de forma democrática e respeitosa.
Brasilia, 26 de outubro de 2017
Senador Vicentinho Alves
Coordenador da Bancada
