O governo extrapolou novamente a Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2017. Conforme apurou este blog esta tarde, o governo fechou o segundo quadrimestre consumindo 50,27% das receitas correntes líquidas com pessoal. Os dados já estão consolidados e devem ser publicados no Diário Oficial. O governo tem até 30 de setembro para fazê-lo.
É quase um ponto percentual acima dos 49,31% registrados no primeiro quadrimestre de 2017. O limite máximo permitido pelo Lei de Responsabilidade Fiscal é 49%.
Significa que o governo do Estado elevou suas despesas com pessoal no segundo quadrimestre (maio/agosto) ainda que tenha divulgado cortes e não renovação de contratos temporários. Os números indicam que ocorreu o contrário: o governo acelerou os gastos no setor.
O desenquadramento do governo na LRF, portanto, já perdura por dois quadrimestres em 2017. No primeiro quadrimestre de 2016 ele registrou gastos de 52,39%, caindo para 51,72% no segundo quadrimestre, fechando o terceiro quadrimestre consumindo 48,30% das receitas correntes líquidas com pessoal, no que foi auxiliado pelos recursos da repatriação e com a contabilização do pagamentos dos salários de dezembro/2016 no orçamento do primeiro quadrimestre de 2017.
