Os servidores públicos tem com este blog uma relação de amor e ódio. E este, como se sabe, é mais fiel que aquele. Importo-me, entretanto, com a minha consciência e ele inclina-se à conclusão (cartesiana, até) de que é bem remunerado e tem sido beneficiado do fisiologismo da elite política governante.
Entra governo e sai governo. O que circunscreve sua indignação a questões circunstanciais e não ideologias ou altruísmos, direcionando suas reivindicações mais a interesses corporativos que ao bem estar da população, ainda que um possa influir no outro.
Isto, entretanto, não isenta o governo de cumprir sua obrigação e de ser transparente no exercício das funções públicas. É o caso do retorno da jornada de oito horas.
No plano da “mentiraiada” inventada em novembro do ano passado, a redução do horário do funcionalismo (vejam bem, redução de jornada não significa redução de horário de atendimento, basta criar turnos, administrar recursos humanos) era para reduzir despesas de custeio da máquina pública, combinada com uma anunciada demissão de 2 mil servidores.
Nove meses depois, o mesmo governo informa que o retorno das oito horas objetiva a redução de despesas de custeio que será somada à demissão de servidores que diz já estar fazendo. Sem apresentar qualquer estudo sobre se houve ou não redução com a aplicação do decreto do ano passado, renovado em abril deste ano (Planejamento diz agora estar fazendo, nove meses depois). Como se fosse o ó do borogódó somar contas de energia, telefone, xerox, auxílio alimentação e transporte, água, essas coisas que qualquer cidadão faz (e tem) na ponta de um lápis para controlar seu orçamento.
Conclusão óbvia: ou o governo conseguiu reduzir a despesas até abril (e, portanto, era producente ampliá-lo) e de abril até aqui a mesma jornada de trabalho teria elevado as despesas de custeio, sustentando a decisão de sua interrupção. Ou, o mais provável (já que agora é que diz-se fará os estudos), tomou ambas as decisões sem qualquer estudo o que leva a questão para o âmbito da irresponsabilidade administrativa, impulsionada por questões meramente políticas, sem correspondência com a verdade ou necessidade da administração pública.
Situação indiscutivelmente presente nas argumentações para o retorno da jornada comparadas com os números do próprio governo. Em abril de 2016, o governo anunciava que operava com 48 mil servidores (34.359 efetivos e 13.689 temporários). No Jornal do Tocantins desta terça, informação atribuída ao Secretário da Administração dá conta da existência de 51 mil servidores. Ou seja: 3 mil servidores a mais que no ano passado.
Se no período (final do ano) o governo teria demitido 2 mil servidores e de junho até aqui (dados do próprio governo) teria demitido mais 700, teríamos em dezembro (na demissão daqueles 2 mil), então, seis mil servidores a mais que em abril de 2016!!!! E que mesmo cortando esse 2700, ainda assim, 3 mil acima do número anunciado em abril/2016. Como é possível deduzir, o governo demite 10 e contrata 20 em seguida
Detalhe: em abril de 2016 a jornada de trabalho era oito horas. Depois de implantada a jornada de trabalho de seis horas (novembro de 2016) o governo, ainda assim, teria contratado mais 3 mil servidores. Onde estaria a necessidade de, agora, retomar as oito horas justificando-a no horário de atendimento?
Ora, o governo do Estado tem 36% de seus servidores formado por contratos temporários. Só para se ter uma idéia, o governo federal (toda a administração pública federal) possui apenas 20 mil contratos temporários/comissionados contra os 13 mil existentes no governo do Tocantins. E aí vem o comércio: a favor da jornada dupla. Óbvio: os servidores agora terão que almoçar próximo do trabalho, os postos de combustíveis venderão mais. O problema é que, não sem o uso do governo (e aval de deputados), os empresários tentam passar à população que estão em defesa do serviço público quando defendem o seu próprio bolso. Da mesma forma que os servidores públicos estão defendendo os deles. Como se a virtude em um fosse o vício no outro.
