O prefeito Carlos Amastha terá dificuldades para sair do enrosco em que se meteu. E isto não se dará somente com suas diatribes contra a Polícia Federal. Pelo teor do relatório da PF, há poucas possibilidades do Ministério Público Federal não denunciá-lo à Justiça. Se a JF irá aceitar a denúncia são outros quinhentos mas até lá o prefeito já terá perdido parcela significativa do seu ativo eleitoral. E de tempo na sua pretensão de disputar o governo. E convenhamos: por provocação do próprio prefeito.

Deixo para a MPF e Justiça Federal o juízo de valor sobre a acusação de corrupção passiva e associação criminosa em função da presunção de inocência (e boa fé) do prefeito. Mas as primeiras declarações públicas de Amastha não dão muita esperança. Apesar da defesa de seus advogados, o prefeito alimenta uma animosidade com a PF, MPF e Justiça Federal que mais o atrapalha que o ajuda.

É um acinte, sem qualquer dúvida, entretanto, que o administrador da Capital cobre R$ 74 milhões de IPTU de proprietários de imóveis, declare seus bens de utilidade pública e o justifique, ele próprio, que seria uma pressão para o pagamento dos tributos. “Você me acerta a vida e a gente levanta imediatamente”, teria, conforme a PF, declarado Amastha pessoalmente (áudio no processo) a um dos empresários. Como se o estado de direito não existisse, não existissem ações de cobrança, recursos e que tais.

Está aí de forma transparente a não mais ver, como Carlos Amastha enxergaria a administração pública e nela desempenharia as funções da representação política. Não há outra denominação que não chantagem com o uso de instrumentos legais. O prefeito age correto quando cobra o imposto mas deriva para a ilegalidade e ilegitimidade quando faz uso do expediente em detrimento da legislação. Agora transfira essa motivação para a carga tributária, para os passivos com servidores, para as ações contrárias à legislação que o MPE tem cobrado do prefeito, para a cobrança de multas nas ruas.

No mérito da acusação há muita coisa a explicar. O decreto de utilidade pública (sem desapropriação), a negociação com os empresários para o pagamento do Masterplan de área que não lhes pertenciam (já tinham seus proprietários legais), as promessas da prefeitura às imobiliárias de revogar o decreto, as conversas com os donos dos imóveis de rever o decreto e o IPTU se comercializassem seus imóveis com as imobiliárias.

Mais: as tentativas dos donos de imobiliárias (que contrataram o Masterplan por R$ 750 mil) de forçar os proprietários a vender-lhes as áreas (desvalorizadas pelo decreto e pelo valor cobrado do IPTU), a contratação da Constran para fazer os estudos do BRT (sem que ele fosse aprovado), favorecendo-a na licitação (já que teria feitos os estudos), a contratação, por parte da Constran de funcionário da prefeitura que teria sido o responsável pelo projeto do traçado do sistema de transporte BRT e o fato dos laudos de sondagem entregues à Caixa e à Procuradoria da República teriam como interessadas (em destaque no laudo, conforme a PF) também duas imobiliárias investigadas no inquérito do BRT.

Isto tudo somado ao contrato do Masterplan. O valor era R$ 750 mil, sendo R$ 360 mil a primeira parte. Já o restante de R$ 390 mil (condicionados ao Decreto de Utilidade Pública) previa o plano A e o plano B. No A, caso a prefeitura revogasse o decreto de utilidade pública (os imóveis seriam valorizados) o pagamento seria “ R$ 130.000,00, dois dias úteis após a data de publicação da revogação do DUP no Diário Oficial da Prefeitura de Palmas, R$ 130.000,00, trinta dias corridos após a data de publicação da revogação do DUP no Diário Oficial da Prefeitura de Palmas. E R$ 130.000,00 sessenta dias corridos após a data de publicação da revogação do DUP no Diário Oficial da Prefeitura de Palmas. Já no plano B, caso a revogação do Decreto não fosse realizada, os R$ 390.000,00 deveriam ser pagos em dez parcelas de R$ 39.000,00 atualizados a cada 30 dias pelo IGP-M.”

Ou seja: poucas dúvidas que o Decreto, O Masterplan, as imobiliárias e a Prefeitura estariam inteligadas por um mesmo objetivo e com o mesmo instrumento de pressão: o decreto da prefeitura declarando de utilidade pública a área e o IPTU de R$ 74 milhões cobrado dos empresários que não queriam vender suas áreas às imobiliárias que tencionavam ganhar dinheiro com as áreas próximas ao BRT da prefeitura.

E olha que a Justiça Federal já tinha determinado a suspensão do BRT em ação do Ministério Público Federal, desautorizando a Caixa a liberar qualquer recursos para o empreendimento. Decisão que Amastha enfrentou prometendo fazer o BRT mesmo com outros recursos que não federais. Como se o problema fosse a origem dos recursos e não a sua aplicação.

É um barulho muito grande para um prefeito que quer ser governador do Estado. E só tem, agora, nove meses para atrair apoios e os votos necessários ao seu projeto político.

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