Ponto Cartesiano
07 Ago 2017 - 08h20m

Temer, agora, que mudar as regras com o jogo em andamento. Defende parlamentarismo e ataca à Constituição Federal e o brasileiro

Depois de mercadejar votos para trancar processo por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer já está defendendo o parlamentarismo no Brasil já a partir de 2018.

O Presidente perdeu de vez os escrúpulos. Com o Congresso dominado por “verdinhas” do nosso bolso, quer também manter-se no poder. Modificando as regras no meio do jogo e, ainda por cima, violentando a Constituição da República.

A estratégia é colocar em votação uma das Propostas de Emenda Constitucional que implantaria o parlamentarismo no Brasil.

Na verdade, a turma de São Paulo (Temer, Aloysio Nunes Ferreira, FHC...) foi derrotada na Constituinte de 88 na sua proposta de implantar o parlamentarismo no Brasil (FHC foi o relator deste ponto).

Mas conseguiu impor aquele plebiscito para 93, quando também foram derrotados fragorosamente pela maioria da população brasileira que manteve o presidencialismo. Uma das propostas que tramitam hoje no Congresso é justamente de Aloysio Nunes Ferreira.

O senador tucano foi mais além na sua PEC 9/2016: estabelece na proposta a transferência imediata do poder de governar o país do presidente da República para um “ministro-coordenador”, cuja escolha e manutenção no cargo dependeriam do juízo do Congresso, e, futuramente, para o primeiro-ministro (nomeado entre membros do Congresso Nacional) deixando o presidente, assim, de ter prerrogativas efetivas de Poder Executivo.

Pela CF, o sistema de governo é cláusula pétrea. Só muda com uma Constituinte. E aí eles querem alterá-lo com um armistício: emenda constitucional. Lógico que uma EC com esta finalidade, sem uma Constituinte, é absolutamente inconstitucional.

E por que é assim? O Brasil é uma República democrática com poderes interdependentes. O parlamentarismo elimina isso: o Executivo fica subordinado ao Legislativo. Do ponto vista, ético e moral você deve imaginar, pragmaticamente, o que ocorreria no país.

Está lá no artigo 60 da Constituição Federal que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes!!!!

Uma tese já rechaçada pelo STF por “vedação constitucional que se dirige ao próprio processamento da lei ou da emenda, vedando a sua apresentação ou a sua deliberação, ou seja, a inconstitucionalidade diz respeito ao próprio andamento do processo legislativo”.

Mas que Temer (que se diz constitucionalista) não está nem aí. Muito pelo contrário. É a plutocracia paulista querendo novamente melar o jogo, como o tentaram no último ano de FHC para dificultar uma candidatura de Lula.

E fazendo uso de parlamentares inescrupulosos de São Paulo e do restante do país. Ou aí já se esqueceram daquele movimento político de 2001 para que o presidente que viesse a ser eleito não gozasse dos poderes presidenciais plenos!!!! Agora, denunciado, Temer e os mesmos querem novamente melar o jogo.

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1 Comentário(s)

  • CARLOS ALBERTO RODRIGUES | 08/08/2017 | 09:30Esse sujeito é um golpista, canalha e perigoso, o povo precisa ficar de olhos abertos com ele e esses congressistas que estão destruindo o Brasil. Legislando em causa própria e contra os interesses da nação.
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