Os deputados podem mesmo aprovar a autorização para que o governo faça mais um empréstimo de R$ 600 milhões para investimentos no Estado.
O presidente do Legislativo, Mauro Carlessse, fez o correto até aqui: pediu um detalhamento e o governo o entregou no dia 11 de maio, encaminhado pela Mensagem 65, por intermédio de um Substitutivo ao Projeto de Lei 48/2016.
A questão, porém, tem outro mérito. O governo que tenciona captar mais R$ 600 milhões de empréstimos, já tem uma dívida contratual (com bancos) de R$ 2,8 bilhões. Ou seja, 42,16% das Receitas Correntes Líquidas.
Essa dinheirama toda aí, grosso modo, foi tomada emprestada para se fazer o mesmo que o governo atual tenciona: obras de infraestrutura (leia-se asfalto e pontes), escolas e que tais. Cerca de um terço disso para pavimentação.
No caso do asfalto, ainda que todos os anos o governo tenha tomado emprestado (e diz ter aplicado) os recursos, também todos os anos a situação é a mesma: precariedade das rodovias. Ou seja: o governo toma emprestado para tapar buracos ou fazer asfalto que, anualmente, necessita de reparos. Ainda que informe pagar o preço de mercado para um asfalto que tem, certamente, seu prazo de duração que, obviamente, não seria de apenas 12 meses.
Isto sem falar que tomar dinheiro emprestado para investimento em obras representar-se contraproducente, do ponto de vista da administração pública. Afinal, é dinheiro que o contribuinte vai continuar pagando juros e as prestações sem que o investimento renda o equivalente às despesas. E ainda gera mais dívidas com a necessidade de novos empréstimos a cada ano.
