Ponto Cartesiano
16 Abr 2018 - 06h16m

TSE julga na terça embargos de Marcelo mas é cada vez mais nítido em Brasília que STF pode manter Governador no cargo. Fundamentos não faltariam

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir amanha sobre os embargos de Marcelo Miranda à sua cassação. Ainda que o TSE denegue os recursos, é cada vez mais nítida a possibilidade do Supremo Tribunal Federal, contrariando o TSE, acatar o pedido da defesa do Governador e decidir também manter liminarmente Marcelo no cargo. Justificativas plausíveis é o que não faltam.

Primeiro, a probabilidade de a Justiça levar o eleitor quatro vezes às urnas (duas eleições em dois turnos) num prazo de 90 dias entre elas. Com possíveis gastos de R$ 60  milhões considerada a estimativa do Tribunal Regional Eleitoral de R$ 15  milhões em um turno da eleição suplementar. Num Estado onde 55% da população (850 mil pessoas) situam-se, conforme último estudo do Banco Mundial, na pobreza e extrema pobreza o que emprestaria irrazoabilidade à cassação nos termos e circunstancias em que se dá.

Há que se considerar, ainda, a insegurança jurídica e institucional pois um governador interino (com possibilidade de também reeleger-se no cargo) sujeito a deixar o governo novamente por força de recursos que a defesa de Marcelo esgotará nos tribunais superiores, daria à interinidade e aos próprios processos eleitorais potencia suficiente para passar a raso a economia e a administração pública estaduais.

Com implicações diretas na população, elevando o grau de desigualdades sociais no Estado, como já se dá na trava que o Judiciário colocou no governo, aumentando os problemas no atendimento nos serviços públicos. Talvez por isto, o TSE tenha imposto a saída imediata do cargo.

O problema é que do outro lado há a Constituição que proíbe a cassação também do direito de recursos. E já se passaram 24 dias. Ou seja, três semanas da cassação. Se o processo perdurar mais um mês e pouco (mais quatro semanas), entraremos nos prazos do calendário eleitoral das eleições normais de 2018.

Junte-se a isto a fragilidade do processo, decidido mais por convicções pessoais dos ministros do TSE do que por provas que o STJ não viu na mesma acusação do Ministério Público, tem-se o caldo capaz de dar ao STF fundamento a não decidir no mérito sobre a cassação e manter Marcelo no cargo até o final do mandato.

Não a toa, os pré-candidatos ao governo iniciaram nos últimos dias o processo de desaceleração. Passou a ser a ordem do dia avaliar se é melhor Marcelo sair ou ficar. Uns já entendem que a melhor saída para os seus projetos é o Governador não sair. Continuar no cargo e disputar a reeleição com a aceitação que lhe concede a grave crise no seu governo. Com Marcelo no cargo, ademais, elimina-se a possibilidade Dulce Miranda e Brito Miranda. E Marcelo ficaria no cargo com o peso da Justiça nos seus ombros. Situação que teria que brigar muito para reverter no consciente popular.

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