Não sou daqueles que concordam com Hegel, de que a servidão é o berço da liberdade. Por exclusão, não compreendo, com efeito, as defesas de Maquiavel de que o período ditatorial que caracteriza todo tipo novo de Estado (o denominado principado novo) e a servidão que disso resulta pudessem ser justificados como educação e disciplina do homem ainda não livre. Não há, por certo, filosofia que me faça entender um princípismo feudal da servidão como condição necessária para se educar e disciplinar pessoas pelo simples motivo de que elas nascem naturalmente livres para serem livres, escolherem a educação e disciplina que acharem conveniente. Não necessitam dar apoio a senhorios para obter qualquer proteção. E se por acaso, um dia, estas situações se encontrarem, parafraseando Gestalt, será maravilhoso. Se não, nada há a fazer. Afinal, não é premissa inexorável que o certo (ainda que aparentemente colocado e como isso tratado) represente o verdadeiro, não é mesmo?
Explico: o Portal CT, do jornalista Cleber Toledo ontem e colunista Alvaro Vallim, da Antena Ligada do Jornal do Tocantins de hoje, o primeiro expondo e o segundo comentando, expõem a seus leitores informações de bastidores e um contexto. No primeiro, diz-se (reproduzindo informação siqueirista) que o governo tem sua base formada por 20 deputados estaduais, 120 prefeitos e 80 vereadores. E R$ 1,2 bilhão em caixa para obras. Por mais paradoxal que seja, é isso mesmo!!! Para contraditar que não controla, informa-se justamente o contrário, onde o acidental contraria, fundamentalmente, o essencial que se quer defender.
O contexto, no segundo: as informações sucedem (e, no que lhe concerne, a embasam) a tentativa do governo de anular a impressão de que comanda os poderes constituídos do Estado a partir da indicação de um novo conselheiro no TCE, com a aposentadoria do conselheiro Herbert Carvalho de Almeida. A despeito do TCE do Tocantins ser o único tribunal de contas do país onde um único governador, Siqueira Campos, tenha nomeado todos os seus conselheiros. O TCE seria apenas mais um braço do Executivo a somar-se a outros poderes que seriam também controlados como o Legislativo e o Judiciário.
A reação do governo, não resta dúvida, é uma resposta pragmática a possíveis desdobramentos eleitorais que institucionais já que não reagiu da mesma forma a outras inconsistências institucionais que abraçou em anos anteriores. Baseia-se, no caso em tela, nos humores da população, mais sensível e politizada, encontrados em pesquisas, que já enxerga, no Estado, não sem razão, características de um Estado feudal com razão totalitária, de que o controle dos poderes seria prova inconstestável e onde o status social seria determinado pelo nascimento. Daí, difícil escapar da impressão de que todos seriam servos de um único senhor.
E aí, retomaríamos ao ponto de Maquiavel e Hegel: a submissão da população a esse controle central (Judiciário, Legislativo e Executivo sob uma mesma ordem tal como observado) - uma servidão pós-moderna - seria justificada pela necessidade de educá-la (ainda que tomando decisões como se fora à sua ordem), mesmo que ela (a população) seja, nos regimes democráticos, responsável por seu próprio destino, um cidadão, um voto. E que na República, o poder emanasse do povo e por ele devesse ser exercido.
Resumindo: contrariando Hegel e Maquiavel, nas repúblicas democráticas a servidão não é o berço da liberdade. É sim, antes, o seu túmulo. Por aqui, a população começa a visualizar esse processo de alienação, não de agora. Daí a reação, um tanto despropositada do governo que também já não pode tangenciar ou negligenciar o enfrentamento desse conceito em acelerada formação. Não sabe, ainda, é como enfrenta-lo, como se viu ontem.
