Ponto Cartesiano
23 Jun 2018 - 07h42m

Além de processos de cassação, Carlesse pode cair um dia depois da eleição: TSE julga na segunda Recurso contra registro do vice fora do prazo

Dependendo do resultado das eleições deste domingo, o Estado por dar mais fundo no poço em que se encontra. O Tribunal Superior Eleitoral pautou para um dia depois do pleito, segunda-feira, 25, o julgamento de um Recurso Especial Eleitoral contra a candidatura do vice-governador de Mauro Carlesse, Wanderlei Barbosa. E também um outro recurso da Procuradoria Geral Eleitoral contra decisão monocrática de um ministro do TSE que aceitou sua candidatura, ainda que tenha se filiado ao PHS em março deste ano.

O motivo do Recurso Especial Eleitoral não seria mais prosaico: o vice de Mauro Carlesse teria protocolado seu pedido de registro após o horário estipulado na resolução 405/2018 (19 horas do dia 23 de abril), do Tribunal Regional Eleitoral. O processo está com o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. O recurso eleitoral foi impetrado por três coligações: A vez dos tocantinenses (Vicentinho Alves), Reconstruindo o Tocantins (Kátia Abreu) e A verdadeira mudança (Carlos Amastha).

No recurso, Wanderlei Barbosa teria protocolado o registro de sua candidatura às 19horas e 33 minutos do dia 23 de abril e sem as assinaturas e certidões dos candidatos. A documentação protocolada (conforme os recursos) foi repassada pelas grades do portão. E o RRC encontrava-se sem todas as assinaturas sendo a existente considerada falsa.

Disseminou-se que os advogados de Wanderlei e Carlesse teriam obtido senhas. Ora, se senhas submetessem prazos processuais, em plena vigência da Justiça Eletrônica, não haveria a necessidade de sua existência e ter-se-ia revogado o Código de Processo. Evidente que o TSE (que cassou Marcelo sem provas) pode ter a mesma tese.

Não há dúvidas de que a massa eleitoral do Estado está sendo levada, a prevalecerem os números que se divulga nas “pesquisas” eleitorais, ao imponderável. É um enfrentamento, intuo, baseado apenas nas possibilidades democráticas que no estado de direito. As democracias, entretanto, só funcionam quando há o respeito às leis. Nessa tese, o ex-presidente Lula não estaria preso e pronto para disputar a presidência novamente.

Mauro Carlesse disputa o governo amanhã, quando o Ministério Público já informou que já teria praticado atos que ensejam sua cassação. Sob investigação da Polícia Federal (naqueles casos das emendas, pagamentos, transferências proibidas e descumprimento de decisão judicial) e, agora, a suposta fraude nas declarações de patrimônio. Isto aí, somado aos mais de 70 processos que responderia nas áreas cíveis e criminais, tem-se um arcabouço, ainda que se dê que processos não signifiquem que seja culpado.

O registro da candidatura do vice com 33 minutos fora do prazo (já havia perdido, portanto, o prazo) é só mais um codimento no vale-tudo eleitoral na sequência de desrespeito às leis, à moral e à ética que o grupo de Mauro Carlesse consegue, até aqui, convencer a população (pelo que se amplifica por deputados, ex-governadores com o mesmo referencial e lideranças políticas) de que não seriam vícios e sim virtudes. Um reacionarismo e retrocesso civilizatório.

E pode também, se eleito, não tomar posse: caso o TSE decida por eliminar a candidatura do vice, sua chapa cai e com ela o mandato, dado a falta de prazo para substituição e a inexistência de candidato sem vice. Assumiria, no caso, o segundo colocado: o senador Vicentinho Alves, caso prevaleçam as tais “pesquisas” que nem sempre condizem com os fatos.

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