E agora, José? O conselheiro Herbert Carvalho, do Tribunal de Contas do Estado, pediu aposentadoria, como informa neste sábado o colunista Alvaro Vallim, da Antena Ligada, do Jornal do Tocantins. Raciocínio lógico: possibilitar, nas atuais circunstâncias políticas, a nomeação do vice-governador João Oliveira, naquele tribunal, na absoluta impossibilidade de criar o Tribunal de Contas dos Municípios, uma estrovenga de R$ 30 milhões/ano. Tudo apresentado como na mais perfeita ordem democrática, ainda que exponha despudoradamente o uso de um tribunal para arranjos eleitoreiros.
O problema é a narrativa construída. Quando indicou a advogada Leide Mota para o cargo de conselheira no TCE, o governador Siqueira Campos, questionado
pelo Ministério Público que reivindicava a vaga de Jamil Fernandes para a
Procuradoria de Contas, informou que este (o Ministério Público de Contas) estaria contemplado com o conselheiro
Herbert Carvalho, egresso do MPC. Ora, utilizando-se a
própria argumentação governista, portanto, tem-se, agora, que o Governo não poderia
indicar João Oliveira para o lugar de Herbert Carvalho na vaga destinada de
livre escolha do governador!!! E sim em lista tríplice encaminhada pelo
Ministério Público de Contas!!!! E aí, a indicação de João Oliveira não atenderia a Constituição Federal nem a Estadual na própria lógica governista.
Corolário: o governo não acerta uma!!! Aparenta não ter controle nem dos seus
próprios argumentos e decisões. Só aparenta. É
uma aposta cega na idiotia popular e na falta de memória, um esculacho ao justificar suas
ações públicas com argumentos mutáveis e circunstanciais. Tangenciando a
Constituição Estadual e a Constituição Federal.
O Tribunal de Contas é composto por sete conselheiros. Destes três são de nomeação do governador (mas com aprovação da Assembléia, que se deixe claro). Mas não é assim tão livre essa escolha. Um deles deve ser escolhido dentre auditores indicados em lista tríplice, outro dentre procuradores de contas e apenas um terceiro por livre nomeação do Chefe do Executivo. Outros quatro são indicados pela Assembléia.
Lá, foram indicados pela Assembléia os conselheiros Doris
Terezinha, Manoel Pires, Napoleão Sobrinho e Severiano Costa Andrade. Indicados
pelo Palácio foram Leide Mota, José Wagner Praxedes (auditor) e Herbert Carvalho,
que pediu aposentadoria. Como você leu, Herbert é do Ministério Público de
Contas apesar de numa ação que tramita no STF, os procuradores de contas
argumentarem que não há qualquer indicação do MP para ele assumir o cargo.
Confirmada a indicação de João Oliveira, entende-se: 1)
Siqueira não renunciaria e ainda assim,
máxima consideração, cumpriria o
prometido com o vice, já meio desconfiado que pode ficar lambendo os beiços sem
mandato algum ( aí poderia complicar o projeto), neste caso Eduardo não poderia ser candidato a nada e 2)
Siqueira renunciaria, João Oliveira também (TCE) para Eduardo se candidatar a
algum cargo legislativo ou ao governo
e entregaria a administração a Sandoval que poderia disputar a reeleição e
administrar os R$ 3 bilhões de empréstimos tão caros ao governo. Tudo dentro
das possibilidades, menos a lorota da eleição indireta.
De tudo, uma premissa básica para dar sentido ao silogismo: o governo não pode fugir de fazer um arranjo com o vice-governador. Tampouco do raciocínio de que tem dúvidas sobre a viabilidade do projeto político cuja engenharia é desenvolvida desde o primeiro dia da administração.