Defensoria recomenda regularização do fornecimento de cadeiras de rodas no Tocantins

Os pacientes com necessidade do uso de cadeira de rodas aguardam, por anos, o fornecimento do aparelho por parte do Estado do Tocantins, o que agrava o
quadro clínico dos pacientes, tendo em vista que a não utilização prejudica a rotina diária das pessoas com deficiência, enfermos e demais pessoas que
utilizam cadeiras de rodas. Diariamente, pacientes recorrem à DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins a fim de obter, judicialmente,o
equipamento, acarretando demandas repetitivas.

Buscando que o Estado regularize o fornecimento desse serviço aos pacientesque tenham prescrição médica indicando a necessidade do uso da cadeira de
rodas, a DPE-TO expediu na última terça-feira, 15, a Recomendação Nusa nº002/2017 ao secretário Marcos Esner Musafir, solicitando também que seja
encaminhado um cronograma para entrega das cadeiras para os pacientes que já estão na fila, de acordo com as prioridades, e a lista de pacientes que foram
contemplados com os equipamentos, no período de janeiro de 2016 até a data atual. Assinam a Recomendação, o coordenador do Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde, defensor público Felipe Lopes Barboza Cury, e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, titular da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital.

Aassistida Jovina Maria da Conceição Santos é um dos casos. Portadora de hipertensão arterial sistêmica, ela recorreu à Defensoria Pública para
garantir o tratamento efetivo para a sua patologia, o que culminou no ajuizamento de ação judicial que garantiu liminar determinando que
fosserealizada a entrega da cadeira de rodas à paciente, que relatou que precisava ser carregada nos braços por familiares, para tomar banho, sentar e
outras atividades.

“A gestão atual relata que a judicialização da saúde cria um SUS - Sistema Único de Saúde de duas portas, entre outros argumentos, todavia, não adota
medidas para realizar o fornecimento dos materiais e insumos, como é o caso das cadeiras de rodas, de forma espontânea, cumprindo apenas seu dever
enquanto Estado”, refletiu o coordenador do Nusa, defensor público Felipe Cury.