Apontei aqui ontem o populismo de Mauro Carlesse ao anunciar a disposição em mudar a legislação do ICMS e sua proposta de consultar TCE, TJ, Ministério Público e que tais. Tanto no meu programa diário no Tocantins TV/Facebook (das 7h30 às 8h diariamente) como neste blog, uma leva de partidários de Carlesse entendeu como parcialidade eleitoral.
Para muitos, não é competência do governador legislar sobre matéria tributária. No caso específico, a competência, entretanto, é do Conselho Nacional de Política Fazendária (fora da alçada de Carlesse) porque já existe um regulamento neste sentido. Ontem, por exemplo, estava prevista reunião do Confaz para tratar da redução do ICMS nos combustíveis, em plena greve dos caminhoneiros cuja pauta inclui o assunto.
Ainda ontem, governadores de cinco Estados e do Distrito Federal elaboraram um manifesto em que afirmam que o governo federal “tenta socializar com o Estados a responsabilidade sobre os preços dos combustíveis para equacionar o que está em sua governança como acionista majoritário da Petrobras”. Estavam lá em Cuiabá os governadores de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal.
Os governadores não aceitam propostas que possam impactar nas suas arrecadações, como o projeto de diminuir a alíquota de ICMS dos combustíveis. Nao se viu, por lá, Carlesse, que está propondo políticamente discussao com os outros poderes aqui. Ou seja: sua proposta é inócua do ponto de vista prático. Apenas política em plena candidatura ao governo.
A arrecadação de ICMS no Tocantins é uma de suas maiores receitas. Representou em 2017 o equivalente a 25% de todas as receitas realizadas. E 72% de sua arrecadação tributária. Conforme balanço do governo de 2017, foram R$ 2,4 bilhões de ICMS contra R$ 3,3 bilhões da receita tributária e R$ 9,4 bilhões de receitas totais realizadas.
E onde estava Mauro Carlesse? Em campanha eleitoral. Enquanto os governadores discutiam o assunto (a reunião do Confaz foi cancelada por causa da greve e da resistencia dos governadores à proposta do governo federal), o governo do Tocantins dava uma banana para o assunto.
A mesma omissão do Governador na nota emitida ontem de que não iria mobilizar a polícia (nem seguir a orientação do Palácio do Planalto) de colocar efetivo para desobstruir rodovias. Fico a imaginar o grau de responsabilidade numa interrupção do fluxo na BR-153 ou na Ponte Fernando Henrique Cardoso. Havia 12 obstruções de rodovias federais no Estado (conforme a PRF informara à TV Anhanguera na noite de ontem).
Intui-se os motivos da omissão: parte dos movimentos sociais e da população emburrecida vê no movimento dos caminhoneiros uma ação cívica, crendo que o preço dos combustíveis e dos alimentos diminuirá com a redução do diesel para os grevistas que, a Polícia Federal já vê que são financiados pelas grandes transportadoras, com o estabelecimento de lock-out proibido no país, além de contrariar a legislação por se tratarem combustíveis e alimentos, produtos essenciais assim considerados pela Constituição.
E aí Carlesse, com a omissão pública angariaria a simpatia (e votos) dos militantes. Mesmo que sujeitando pacientes de hospital à falta de medicamentos, oxigênio, comida e ao desabastecimento dos alimentos para a população do Estado.
