Ponto Cartesiano
08 Jul 2018 - 08h42m

Carlesse toma posse no cargo. Oposição e situação, entretanto, preferem ocupar-se de mais uma eleição que de governança

O governador interino Mauro Carlesse toma posse em definitivo no cargo nesta segunda. É razoável (e preferível) que não se antecipe condutas não condizentes com o exercício das funções e circunstancias por que passa o Estado. Pelo contrário: se acredite que o deputado, já como governador eleito, conduza a administração pública seguindo princípios republicanos.

A alteração de poder no Palácio Araguaia seguiu, até aqui, o que dispõe a legislação e o estado de direito. Há situações que estão sendo investigadas pelo Ministério Público Eleitoral e Polícia Federal e até a sua conclusão, o mesmo estado democrático de direito considera, sem sentença transitada em julgado (não há sequer a denúncia formal de crime do Ministério Público), Mauro Carlesse inocente e é assim que tem que ser observado.

A pressão exercida pela oposição e a altercação de suas teses oposicionistas (tem outra reunião neste domingo) não pode, evidentemente, exceder o bom senso ainda que lhes caiba a responsabilidade de fiscalizar as ações do governo. Deve mostrar que fariam diferente, mas não impor obstáculos a ações que beneficiem a maioria.

Ainda que o não voto não representasse a melhor opção para mudar realidades, foi uma escolha democrática do eleitor muito embora tenha beneficiado a eleição de um dos candidatos. Jogo jogado. Qualidade de voto, entretanto, quem determina é o eleitor e não o candidato.

Não serão meses fáceis. Pode piorar? Pode!!! O Estado hoje, do ponto de vista fiscal, é o mais irresponsável do país de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Muito disso provocado pelo próprio Mauro Carlesse e seus aliados no Legislativo.

A aprovação de MPs  (dos poderes) esta semana reajustando salários de todos os servidores sem a demonstração de receita que os garanta e abrindo mão de impostos sem a indicação de novas fontes para cobrir a renúncia fiscal não são, certamente, formas  (legais, administrativas e financeiras) de buscar-se o equilíbrio nas contas públicas. Pelo contrário.

O Governador, entretanto, não é o único responsável. Aliás, o Executivo se apresenta como o culpado quando as ações que jogaram o Estado na atual situação tem sua genese também nos demais poderes que tem suas demandas aprovadas por outro poder, o Legislativo.

Apenas o TJ cumpre atualmente a Lei de Responsabilidade Fiscal mas os recursos tem a mesma origem. O próprio TJ que, agora, com os reajustes desta semana, terá que elevar suas receitas para não desenquadrar-se na LRF. Como? Não se sabe. A não ser que aumente os percentuais ou as receitas cartorárias e custos processuais.

Para agravar, os poderes gastam o duodécimo que é calculado sobre a receita prevista e não sobre a executada. Gastam e o Executivo (Fisco) sai correndo atrás do prejuízo. Mas seletivamente apenas o governo (Executivo) é atacado pela oposição.

A questão é sistêmica.  O governo poderia modificá-la? Claro. Bastaria convencer os parlamentares a aprovarem projetos neste sentido. Mas aí teria que enfrentar interesses corporativos. Se Mauro Carlesse já tivesse inclinação para o populismo (como demonstrou até aqui), a falta de força política e representatividade de um mandato tampão fundamentado numa eleição suplementar e no não voto poderia ser a justificativa plausível (e perfeita) para manter justamente a inércia. Aliás, proposta no próprio pano de fundo de sua eleição: a estabilidade.  

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