Ponto Cartesiano
15 Mai 2018 - 05h31m

Cinco juízes do TRE derrubam candidatura de Amastha apenas reafirmando a Constituição que Procurador Eleitoral aparentava querer deixar de lado

Pois é. Por 5 votos a um o Tribunal Regional Eleitoral negou registro de candidatura do ex-prefeito Carlos Amastha. Motivo: não cumprimento do prazo de desincompatibilização previsto na Constituição. Seis meses.

Nada que o leitor não tenha lido aqui desde a cassação de Marcelo. Muitos deles, apostavam aí no erro do blogueiro. Quando não apontavam passionalidades presumidas. Tudo apenas pela lembrança do texto constitucional.

O único voto favorável a Amastha foi do juiz Agenor Alexandre, que havia relatado a questão da autorização de coligação do PT com o PSB, contrariamente à decisão da executiva nacional petista.

Os votos hoje dos juízes Rubem Ribeiro Carvalho (vice-corregedor), relator do processo, assim como o voto do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, Angela Issa e do juiz José Henrique Pereira dos Santos, somaram-se à peça da desembargadora Angela Prudente, todos numa impecável defesa dos dispositivos constitucionais.

Ou seja, não poderia mitigar o prazo de desincompatibilização. Como se sabe, além disso, Amastha, mesmo após a cassação de Marcelo Miranda em 22 de março, administrou a prefeitura até o dia 3 de abril, fazendo uso da máquina pública pois já estava com a pré-candidatura na praça.

A maioria dos juízes acatou o relatório, derrubando tanto a tese do relator do processo de ontem como o voto divergente de hoe do juiz Agenor Alexandre, assim como o parecer do procurador eleitoral, o procurador da República Álvaro Manzano.

Ambos favoráveis à coligação do PT com PSB ontem (apontando o prazo eleitoral de seis meses não cumprido pelo PT para a resolução) e em defesa da candidatura de Carlos Amastha, hoje, mesmo não cumprindo o prazo de seis meses da Constituição.  Uma antinomia jurídica explícita.

A maioria do Tribunal, portanto, recoloca as coisas no seu devido lugar. Carlos Amastha já disparou nas redes sociais que irá recorrer. É um seu direito,  mas os prazos processuais podem terminar levando à perda do objeto.

O inusitado aí é os adversários de Carlos Amastha saírem estourando foguetes como se tivesse ganho a eleição que ocorre só no dia 3 de junho. Como se temessem a participação de Carlos Amastha no pleito e sua saída fosse uma vitória.

Se esta existiu, foi do estado democrático de direito. Amastha, como qualquer um cidadão com seus direitos políticos, tem a prerrogativa de candidatar-se a qualquer cargo. Desde dentro das leis. Os políticos tem-se que deveria ter como adversários apenas as idéias. E não ter adversários como inimigos a eliminar-se.

E, como é notório, Amastha é um prefeito e político que, se tem defeitos como qualquer um, também tem suas virtudes. Além de segmentos que o apoiam no seu projeto político que, a depender da Justiça Eleitoral, foi apenas adiado temporariamente até outubro quando poderá, com toda a sua força e dentro dos prazos da Constituição e da Justiça Eleitoral disputar o governo. Sua vida política, evidentemente, está apenas começando no Estado.

 

 

 

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