Um policial que fazia um extra como motorista de táxi matou um menor este final de semana em Guaraí. Dois menores contrataram-lhe uma corrida e, armados, deram-lhe voz de assalto. Era um ou outro. O policial reagiu, matou um dos menores e feriu outro. E aí nas redes sociais corre o movimento do politicamente correto para condenar o policial por ter reagido!!!!!! Deveria, pelo visto, o taxista-policial parar o veículo e dar conselhos aos marginaiszinhos armados (um no banco do passageiro e o outro mirando-o por trás no banco traseiro). Ou então deixado que os menores o executassem.
É essa a onda que movimenta incautos país afora, impulsionados por outros interesses. Hoje lê-se que promotores da Infância reunidos em um Congresso em Brasília (DF) estão repudiando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Dizem suas excelências que somente a redução não terá impacto na diminuição da criminalidade entre os jovens. Eureka!! !
É óbvio que não. Mas é indiscutível que a redução da maioridade implicará em maior possibilidade de punição de criminosos que hoje se escondem justamente por trás da idade para praticar seus crimes. Menores que tem certeza que não serão punidos, conhecem perfeitamente a legislação e praticam os crimes acobertando adultos. Assim como é claríssimo a redução diminuirá, também, na mesma proporção, uma espécie de reserva de mercado de profissionais que no seu meio atuam e que necessitam justamente que a situação continue inalterada para manter seu status quo.
Ademais, que lógica existe no fato de que no Brasil uma pessoa com 16 anos pode escolher seus representantes e não possa ser responsabilizado criminalmente por seus atos. E não me venham com esta balela de que internações até completar a maioridade (mesmo com práticas de crimes hediondos) represente aplicação de justiça. Não é. E tampouco a questão está amparada como cláusula pétrea (nos artigos 5° e 60). Não se trata de garantias e direitos individuais.
Nos Estados Unidos, por exemplo, adolescentes acima de 12 anos já podem ser punidos. Na Bélgica é 16, no Canadá (14), Dinamara (15), Escócia (16), Portugal (16), Russia (14), Suécia (15), Suiça (15), Turquia (15), para ficar só nestes. Sem falar que a grande maioria dos brasileiros (92,7%, pesquisa CNT/2013) são favoráveis à redução da maioridade penal.
