É por estas e outras que deputados não respeitam a Constituição e o governo faz o que der na telha com os recursos públicos. E estamos no lugar que estamos.
Os modebas, para fortalecer o partido nas negociações de alianças, andam mentindo descaradamente e com a expressa condescendência de parte da imprensa.
Insistem em espalhar que Marcelo Miranda pode ser candidato em outubro. Marcelo já informou que não irá. Mas toda vez foi assim: ele nega, nega, nega até produzir um uníssono aceita, aceita, aceita!!! E ele: para felicidade geral da nação, diz, enfim, que aceita.
Mas feliz ou infelizmente, Marcelo dessa vez não pode!!!! Os medebistas estão enganando trouxas. A lei das inelegibilidades não exige trânsito em julgado da decisão de segunda instância para ser aplicada.
Na tese dos medebistas, Marcelo estaria ainda no cargo de governador e não teríamos passado por dois turnos de uma eleição suplementar e um governador já estivesse legal e legitimamente no seu lugar.
Não precisa de muito esforço para clicar no google e ter a LC 64/90, modificada pela LC 135/2010 – a Lei da Ficha Limpa:
Art. 1º São inelegíveis:
j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;
Ou seja, não é necessário aguardar trânsito em julgado. Ou esperar o processamento e julgamento de recursos judiciais!!!!
O contrário é uma deslavada mentida. Vigarice. Má fé, mesmo.
Se Marcelo puder candidatar-se, Lula também o será. A única diferença entre ambos é que Lula está preso. Mas ambos condenados em segunda instância e recorrendo de decisões.
Para ambos serem candidatos, o STF teria que julgar inconstitucional esse artigo aí da LC 135 ou o Congresso aprovar em dois meses uma lei revogando-o.
O resto, é só a mais pura mentira e enganação.
