Ponto Cartesiano
22 Jul 2018 - 11h13m

Despesas ressarcidas a deputados apontadas neste domingo pelo JTO sugerem desvio de finalidade da verba indenizatória parlamentar. Projetos? Ora....!

Caros, depois de dias de uma espécie de exílio involuntário, retomo o eixo. E não poderia deixar passar levantamento do Jornal do Tocantins publicado neste domingo. Pelos números, os deputados consumiram nos primeiros seis meses do ano R$ 4,6 milhões com ressarcimento de verba indenizatória.

Seguinte: o deputado tem uma cota para gastar de R$ 35 mil mês. Ele gasta (ou contrata fiado), apresenta a nota e o Legislativo o reembolsa. Como apontado em inúmeras denúncias, não só aqui, no mais das vezes os parlamentares fazem despesas fictícias para obter mais uns trocos. O fornecedor/prestador de serviço emite notas frias e recebe também uns trocados. Ou pagam com dinheiro público despesas de hotéis, prostitutas (como já houve denúncia) e de jantares e bebidas nos botecos que contabilizam como alimentação.

Evidente que há as exceções como apontado no levantamento. Enquanto a deputada Luana Ribeiro, gastou R$ 35,3 mil (R$ 5,8 mil por mês) no Mercatto (conhecido point da Capital), o deputado Paulo Mourão não usou qualquer centavo público com alimentação, como deve justificar a presidente do Legislativo na sua contabilidade. Ainda que um gasto diário (considerando os 22 dias úteis do mês) de R$ 263,00 com alimentação, não seja de fácil defesa para uma parlamentar que tem residência própria na cidade onde desempenha sua atividade.

Mas não é o mais intrigante no levantamento do JTO: os deputados gastaram da verba de representação R$ 449,7 mil (10% de todo gasto do semestre) com serviços de advogados. Ou seja: R$ 74 mil mês. Tem advogado que “lavou a jéga” como diz o ditado popular. Fazem o seu serviço, merecem pagamento.

O problema é que os deputados já tem assessoria jurídica no Legislativo. Tanto os procuradores como os advogados que contratam como servidores. O pagamento de profissionais de advocacia como prestadores de serviços, sugere que suas excelências poderiam estar fazendo uso da verba indenizatória pública para pagamento de suas defesas particulares. Já que para ações oriundas de suas atividades parlamentares, já o teriam.

Ou seja, cinco dos deputados estaduais (dos 24 parlamentares com assento no Legislativo) que gastaram os R$ 449,7 mil com advogados em apenas seis meses estariam praticando desvio de finalidade com os recursos públicos. Ainda que possam refutar com a condição parlamentar. Não vou nem apontar o fato de uma empresa de Silvanópolis (dessas que faz de tudo) ter recebido R$ 529  mil ou uma cooperativa que reuniria (vejam que maravilha!!!) médicos do Norte e transportadores, mas com sede em Palmas fosse beneficiada com R$ 284 mil de apenas dois parlamentares.

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1 Comentário(s)

  • Samuel | 23/07/2018 | 08:57Bom trabalho da imprensa expor tais abusos, que sirva para filtrar melhor quem nos representa nas eleições de outubro, mas infelizmente quem tem a finalidade de fiscalizar nada fará.
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