Essa história da prefeitura de Lajeado (decisão judicial aí do lado) é intrigante. O governo devia R$ 200 milhões à prefeitura.
Prefeitura e vereadores aceitaram quebrar (negociar) a dívida e receber apenas 50% (R$ 100 milhões) e pagar destes R$ 100 milhões, um total de R$ 20 milhões aos advogados contratados. Ficando a prefeitura com apenas R$ 80 milhões.
Pela decisão da Justiça já se sabe que os vereadores teriam sido comprados (um agradinho de R$ 10 mil num processo de R$ 200 milhões) para aprovar a lei municipal. Os advogados, ainda que tenham exigidos honorários de 20% (normal em negociações) são acusados de participar de uma maracutaia.
Não se tem conhecimento, até agora, de informações sobre o outro lado da história: o governo. Evidente que se conseguiu economizar R$ 100 milhões de uma dívida (não repassando o ICMS devido) de R$ 200 milhões em processo de discussão na Justiça, onde foi parar essa grana.
Mais: se estava em grau de recurso, que vantagem levaria o governo não levando até o fim sua oposição ao pedido (como é normal) e abrisse uma negociação deste tipo, em que o credor abre mão de 50% do valor que se acha merecedor.
É claro que para uma Administração que conta moedas para pagar salários uma economia de R$ 100 milhões não é café pequeno. A questão é de que forma e com quais elementos o governo teria encetado esse acordo que rendeu, do que se conhece até aqui, bons frutos a vereadores e advogados. Mas só a eles????
