Ponto Cartesiano
13 Mar 2018 - 06h23m

Empresa que Saúde contratou por R$ 14,4 mi para alimentação nos hospitais tem capital de R$ 150 mil e registro em nome de servidor

Há muito não se via tanto indício de inconsistência numa decisão de governo. Não residiria apenas no alto valor da contratação sem licitação (R$ 14,4 milhões), nem nos 18 meses que a Secretaria de Saúde teve à disposição para fazer um pregão que evitasse a contratação direta, as possíveis irregularidades no expediente.

Como o leitor deste blog leu no final de semana, a Secretaria de Saúde contratou por este valor, de forma direta, a empresa Oliveira & Cia Ltda-ME. Uma microempresa com capital social de R$ 150 mil contratando R$ 14,4 milhões!!! Um portento de expertise.

Não ficariam por aí, entretanto, as inconsistências. A empresa (conforme registros de ontem) tem como sócios Diogo Macedo Prandini e Eduardo de Oliveira. Os dados estão no Serasa e nos contratos sociais das empresas. Eles tem mais outras duas empresas ativas que contratam com a administração.

O primeiro, aliás, um servidor público (agente de polícia) concursado. Servidor pode ser sócio de empresas, mas não administrador. Muito menos contratar com o governo. Pelo Serasa, as três empresas dos dois tem capital social de R$ 200 mil.

Ou seja: irregular já que no CNPJ da empresa o funcionário é registrado como sócio-administrador. Ambos também com ligações com um assessor de um deputado, que foi exonerado da diretoria jurídica e administrativa da Assembléia em 12 de maio de 2015.

Aliás, Diogo Macedo Prandini e Eduardo de Oliveira não são só sócios da empresa que contratou com o governo os R$ 14,4 milhoes para servir alimentação nos hospitais. Mas de outras empresas que também contratam com a administração estadual (desde governos anteriores) como é a Goiasfarma Comércio de Medicamentos ou a Multimaq Soluçoes Ltda.

São informações acessíveis a qualquer um e que a Secretaria de Saúde deu a mínima. Evidente que não se está imputando crimes a empresários nem a funcionários (isto é coisa para Ministério Público), mas demonstrando que o governo contratou por R$ 14,4 milhões para servir alimentação a pacientes, acompanhantes e funcionários dos hospitais públicos do Estado, uma microempresa que tem capital social de R$ 150 mil. Insuficientes, pode-se inferir com maior probabilidade de acerto que de erro, para garantir o seu cumprimento.

E segundo, não menos importante, de propriedade de funcionário público (não demonstrado que estivesse de licença) que já teria mais outras duas empresas contratando com o governo. Ambas as situações merecedoras, por certo, de análise do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Ou seja, estaria compatibilizando os trabalhos nas delegacias (salário de R$ 9,2 mil) com produção e venda de refeições aos hospitais.

Esse  secretário Marcus Musafir ou não liga para prevenções e princípios administrativos ou não se emenda. Contratar por R$ 14,4 milhoes (prazo de seis meses) uma empresa com capital de R$ 150 mil e no nome de funcionário público assemelha-se aos óculos a perder de vista que fundamentou a cassação de Marcelo Miranda em 2009.

 

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