É cada uma: auxiliares do governador circulam que o governo pode retirar do Legislativo o projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento das dívidas com o Igeprev. E o fazem como se fosse o ó do borogodó, um movimento assertivo contra sua não apreciação pelos deputados.
O governo, como é público, já acertou negociação com o Igeprev das contribuições patronais devidas (R$ 249 milhões). O projeto no Legislativo contemplaria os dois o que, pela lógica, determinaria, de pronto, sua substituição.
Se algo ainda dependeria do Legislativo seria o parcelamento das contribuições retiradas dos contracheques e não repassadas.
E que fariam diferença ao governo apenas na questão penal, uma apropriação indébita. Isto porque do ponto de vista fiscal, o Palácio Araguaia conseguiu, com o parcelamento das contribuições patronais, o Certificado de Regularidade Previdenciária.
Falta, entretanto, informar ao distinto público quem estaria pagando os juros dos atrasos nos repasses. Ou as contribuições estariam sendo negociadas sem as devidas correções em prejuízo do Igeprev. Ou do contribuinte.
Pior: não se tem conhecimento de medidas ou sanções por força do inadimplemento ou descumprimento dos termos de parcelamento que, no caso das contribuições patronais.
