Os deputados, tudo indica, continuarão atendendo menos o Estado que Mauro Carlesse. Assim o coloco, porque a relação que se apresenta entre o Legislativo e Executivo no governo tampão repete método, forma e conteúdo que se via na relação com o mesmo Carlesse à frente do Legislativo e os demais parlamentares.

O problema é que se lá haveria (nas suas teses heterodoxas e ilegítimas) um adversário a combater (Marcelo Miranda), fazendo uso mesmo que, não raro, ilegítimo e ilegal de um poder (Legislativo) contra outro poder (Executivo) retirando-a (a adversidade) e mantendo-se a aliança parlamentar, o adversário é outro: o Estado.

Dentre aqueles 83!!!! projetos aprovados num só dia na semana passada!!!! os deputados autorizaram a Mauro Carlesse o remanejamento de R$ 1.385.000,00 (não informaram suas excelências de onde será retirada essa grana no orçamento) para a primeira etapa da digitalização da RedeSat em Palmas e Porto Nacional.

E qual o busílis? O presidente da RedeSat, Wagner Coelho, nomeado por Mauro Carlesse (no governo interino) já contratou esta despesa em 17 de maio de 2018 (contrato publicado no Diário Oficial do dia 6 de junho de 2018). A contratada foi a Hitachi Kokusai Linear Equipamentos Eletrônicos pelo valor de R$ 1.078.214,00. E em forma de aditivo!!!!(contrato 11/2018). Ou seja, a despesa já fora contratada de forma ilegal porque sem orçamento e financeiro.

E o que diz o artigo 60 da Lei 4.320/64: “É vedada a realização de despesas sem prévio empenho”. A Legislação proíbe licitações sem orçamento e financeiro. Como é notório, o presidente da RedeSat contratou sem recursos como é claro na necessidade de remanejamento. Ainda mais num Estado que não consegue atender pacientes nos hospitais. E não se viu por aí deputados preocupados com a falta de médicos no HGP ou com a fila de pacientes que precisam de cirurgias.

Só para se ter uma idéia, esses R$ 1,3 milhão representam 76% das despesas anuais de custeio da fundação (retirando os salários que são pagos pelo Executivo). Ah, LA, mas a digitalização é necessária. Sim!!! Só que esse processo de digitalização teve início no país em 2016. Os deputados e o governo tiveram três anos para alocar (ou colocar) recursos no orçamento para implementá-la. Fizeram-no na bacia das almas e com o custo correspondente, se é que me entendem.

 

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