: 29/06/2018 11h42
O Governo Central - que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social - registrou um déficit primário de R$ 11 bilhões no mês de maio, um número 62,5% melhor que no mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi de um déficit de R$ 29,4 bilhões. Este é o melhor resultado para o mês desde 2015. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.
De acordo com o Tesouro Nacional, o resultado de maio foi influenciado positivamente pela antecipação do pagamento de sentenças judiciais e precatórios (R$9,5 bi) - realizada em março e abril - além do resgate de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano, decorrente da venda de ações do Banco do Brasil pelo fundo.
No acumulado do ano, o déficit primário atingiu R$ 16,4 bilhões comparado a um déficit de R$ 36,6 bilhões em 2017, o que representa uma queda real de 56,5% para o período em relação ao mesmo período do ano anterior. Se desconsiderarmos a antecipação realizada pelo Tesouro Nacional para o pagamento de precatórios, o resultado acumulado em 2018 teria sido de um déficit de R$ 5,7 bilhões.
Os números foram apresentados pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em coletiva de imprensa, na tarde desta quinta-feira (28/6), em Brasília. Mansueto reforçou que a melhoria da gestão administrativa, apesar de importante, não será suficiente para alcançar o ajuste fiscal. “Grande parte do desequilíbrio fiscal do governo está ligado ao crescimento das despesas obrigatórias, o que está muito mais ligado a questões legais do que com gestão”, enfatizou.
No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo Central registrou um déficit de R$ 106, 2 bilhões. Se desconsiderarmos a dupla contagem da antecipação dos precatórios para o período - que em 2017 foi antecipada para maio e junho e em 2018 para março e abril - esse déficit seria R$ 95,5 bi. A meta estabelecida para o resultado de Governo Central em 2018 é de um déficit primário de R$ 159 bilhões.
“A situação fiscal do governo em 12 meses está muito confortável. Além disso, nós temos instrumentos para adequar toda a programação financeira do ano. O Tesouro tem reservas técnicas, o Planejamento tem reserva orçamentária. Além disso, o Tesouro tem reserva financeira. Nós temos instrumentos para cumprir, com certeza, a meta fiscal para este ano", reiterou.
Nos cinco primeiros meses de 2018, as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central foram superavitárias em R$ 56,8 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) permaneceu déficitária em R$ 76,7 bilhões.
Mansueto lembrou que o superávit do Tesouro Nacional e Banco Central não é suficiente para compensar o resultado da Previdência, reforçando a importância da aprovação de uma reforma para o país. "O esforço fiscal vem sendo feito, mas não dá para negar a necessidade de uma reforma (da Previdência). O Brasil é um país jovem, que passa por um rápido processo de envelhecimento. A tendência não é o gasto se estabilizar, é crescer. A reforma é urgente. Não haverá ajuste fiscal no Brasil sem a aprovação de uma reforma da Previdência”, defendeu.
Receitas e Despesas
No último mês de maio, a receita líquida do governo central cresceu 9,8% atingindo R$ 87,7 bilhões - um crescimento nominal de R$ 10 bilhões na comparação com o mês do ano anterior – e que contribuiu para que as receitas do setor público chegassem a R$ 511,2 bilhões nos cinco primeiros meses do ano.
Já em relação às despesas, houve uma queda de R$ 5 bilhões em relação a maio de 2017, saindo de R$ 107,1 bihões para R$ 102,2 bilhões em 2018, o que representa uma queda real de 7,2% para o mês. No acumulado do ano, a despesa total do governo central atingiu R$ 531,2 bilhões.
Restos a Pagar
O total de Restos a Pagar (RAP) pagos pelo governo até maio de 2018 chegou a R$ 61,3 bilhões comparado a R$ 55,3 bilhões no mesmo período do ano passado. Já o estoque totalizou R$ 75,5 bilhões;
Regra de Ouro
O secretário do Tesouro Nacional reiterou que o pagamento de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional viabilizará o alcance da Regra de Ouro em 2018. O dispositivo constitucional não permite que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital (que são basicamente os investimentos)
Na prática, a Regra de Ouro impede que o governo aumente seu endividamento para pagar despesas correntes, que são as de custeio da máquina pública, como pessoal, por exemplo.
O BNDES já pagou R$ 60 bilhões ao Tesouro referente a pagamentos de 2018. O governo também utilizará recursos da extinção do Fundo Soberano (R$ 27 bilhões) e de R$ 17,4 bi provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) para o cumprimento da regra em 2018. Ainda estão previstos outros pagamentos antecipados do BNDES e o cancelamento de restos a pagar.
“A questão da Regra de Ouro para este ano está praticamente solucionada”, ressaltou Mansueto. Além disso, o secretário acrescentou que o BNDES pretende estabelecer um cronograma para o pagamento das suas dívidas com o Tesouro para os próximos anos.
