O governo ainda não encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (e sem ela não tem Lei Orçamentária) ao Legislativo. Ontem venceu o segundo quadrimestre. O Executivo tem mais 30 dias para publicar o balanço orçamentário. Os números poderão demonstrar o viés da economia e da execução orçamentária e sua projeção no orçamento de 2019 que o próximo governador irá administrar.
As previsões não são muito otimistas, ainda que a arrecadação de ICMS (um dos termômetros da economia) siga com crescimento real mês a mês. Isto porque esse crescimento de arrecadação pode representar resultado de mero esforço de cobrança do Fisco e não do aumento da base de tributação. Além disso, as despesas públicas seguem maiores que as receitas, projetando um déficit primário superior ao previsto na Lei Orçamentária.
Junte-se a isto, a redução da previsão de crescimento do PIB nacional, divulgada ontem, apresentando uma perspectiva do mercado de meros 1,47% (Boletim Focus/BC) quando a previsão inicial de avanço do PIB do país em 2018 era de 2,50%.
Como arrecadação depende da economia, significa que o governo do Tocantins pode ter uma maior frustração de receitas que a projetada no orçamento. As receitas de R$ 10,7 bilhões foram planejadas e calculadas sobre um crescimento do PIB nacional de 2,50%.
A redução para 1,47% representa uma estimativa de base de receitas 41,2% inferior. Isto se considerarmos o avanço do PIB como único indicador econômico a balizar as arrecadações e receitas. Há o refresco da inflação em queda: na LDO a previsão era de 4,50% e, na quinta, o BC a calibrou para 4,17% ao ano. Mas inferior à queda da previsão do PIB.
As projeções econômicas, evidentemente, podem apontar diminuição do PIB regional previsto na LDO/2018 em R$ 32,3 bilhões. Com tendência a modular, ainda, o PIB estimado para 2019, da ordem de R$ 35,2 bilhões no Estado. Consequências diretas na previsão orçamentária para o próximo ano.
