O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve julgar hoje o registro de candidatura do ex-governador Marcelo Miranda. Curiosamente, na noite de ontem, o Tribunal Regional da Paraíba deferiu a candidatura do ex-governador Cassio Cunha por cinco a um. Cássio havia sido condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Mesmíssima acusação contra Marcelo Miranda.
Lá, como aqui, a Procuradoria Regional Eleitoral havia questionado a elegibilidade do ex-governador. Lá, como aqui, a relatoria do processo do ex-governador Cassio Cunha Lima ficou com um juiz federal, Rudival Gama. No Tocantins, tem essa responsabilidade sobre o processo de Marcelo Miranda, o juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho.
Como está no Portal G1 Durante
o voto, o relator do processo, o juiz federal Rudival Gama, considerou que o
período de inelegibilidade começa no primeiro turno das eleições de 2006,
ocorrido no dia 1º de outubro daquele ano. Desta maneira, nas Eleições 2014,
cujo primeiro turno ocorrerá em 5 de outubro, o prazo de oito anos de
inelegibilidade já terá se encerrado. "Na data da eleição de 2014, o prazo
de inelegibilidade terá cessado", afirmou, ao considerar que o segundo turno
não é uma nova eleição, mas apenas um pleito complementar. O relator foi
acompanhado pelo corregedor Tércio Chaves, pelo juiz Silvio Porto, pelo juiz
Breno Wanderley e pelo juiz Eduardo José Soares.
Ou seja, na Paraíba, por óbvio,
prevaleceu o entendimento já firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral e Supremo
Tribunal Federal, de que se a inelegibilidade termina antes das eleições, não
tem porque ser negado o registro. Pela
LC 64/90, pela qual foi condenado,
Marcelo está livre desde setembro de 2012. Pela LC 135/2010 sua condenação
termina no dia 1º de outubro de 2014. As eleições serão realizadas no dia 5 de
outubro. Muito simples e óbvio.
O mesmo entendimento já havia
sido dado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e do Rio Grande
do Sul. Uma decisão contrária a isto, por aqui, certamente não passaria nos
tribunais superiores. Ou seja: em condições normais, muito difícil que Marcelo
Miranda seja alijado do processo eleitoral deste ano.
