Ponto Cartesiano
20 Fev 2018 - 06h21m

Inverte-se o onus do IPTU: OAB demonstra que reajuste do imposto teve como finalidade compensar renuncia de imposto a grandes empresários

A forma como o prefeito Carlos Amastha administra a reação da população ao reajuste exorbitante do IPTU se não é a mais adequada realça indiscutivelmente o caráter presuntivo do modo arbitrário de trato da coisa pública. E que parece contaminar também os auxiliares do Chefe do Executivo que são funcionários “de Estado” e não “de Carlos Amastha”.

Nada mais emblemático que a participação do Procurador do Município ontem na OAB. Aceito democraticamente na sua intenção de contraditar uma ação (até então não protocolada e a jornalistas convidados do impetrante) o advogado não se intimidou em atacar a entidade, falando, evidentemente, em nome do impetrado. Não se importando com o fato de que se expressava no exercício justamente daquilo que dizia faltar.

Para o advogado do município, a OAB ao assumir a defesa da sociedade, pode-se deduzir, estaria contrariando o estado democrático de direito quando esta é justamente uma de suas funções e que foram definitivas na derrubada da ditadura que o jovem advogado da Prefeitura (talvez por não te-la presenciado e vivido) é compreensível que o desconheça na sua essência e substancia.

Amplificando o discurso dos  “pobres contra os ricos” de que Amastha tem feito uso eleitoral, o procurador repetiu a retórica rasa do prefeito, tentando estabelecer vínculo entre causa e consequência de forma amalucada. Na tese, a motivação da OAB e entidades seria uma oposição à pretensão eleitoral do prefeito, uma ação partidária.

Saiu-se com a argumentação de que a OAB estaria beneficiando os empresários. Esquecendo-se da lógica: os advogados ganhariam mais, evidentemente, se advogassem individualmente por cada empresário e não numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pela entidade que os representa. Ou seja: a OAB, na maluquice, seria bancada pelos profissionais de advocacia para retirar-lhes clientes.

Aprofundou o abismo lógico e argumentativo ao dizer que não teria havido reajuste do IPTU ao mesmo tempo em que explicava que a sobra do aumento (que não teria sido implementado) bancaria obras sociais na Capital, exemplificando-o com o Habita Palmas.

E aí levou um direto de esquerda: foi confrontado com decretos e leis da Prefeitura que concedem isenções de todos os impostos municipais a empresários da construção civil do Habita Palmas. Renúncia fiscal que, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal como compensação orçamentária exigida pela lei, Carlos Amastha a justificou com o reajuste do IPTU.  Uma distribuição de renda de pobres a ricos.

De outro modo: no caso do IPTU pode ser uma disputa  mesmo dos ricos contra os pobres. O prefeito, entretanto, estaria defendendo aqueles e não estes, contrariamente à propaganda eleitoral que tomou conta da administração municipal de que é exemplo eloquente a destabanada divulgação fantasiosa, pelo PSB  (partido do prefeito), de uma interpretação de decisão do Tribunal de Justiça acerca do assunto.

 Açao eminentemente eleitoral que provocou uma nota do TJ que deve entrar para a história. Mesmo que o partido tenha tido a decência de desculpar-se pelo equívoco que, talvez não refutado por um desembargador em nota pública, estaria aí a manobrar a população com a dúvida acerca da legalidade e legitimidade do reajuste, ainda que não decidida no mérito pelo Judiciário.

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3 Comentário(s)

  • Regina Reis | 23/02/2018 | 10:21Obrigada Luiz Armando, só espero que quem o leia saiba interpretar... Vamos resistir, jamais desistir!
  • Itamar Rodrigues da Silva | 20/02/2018 | 22:12Boa reportagem!
  • wertemberg nunes | 20/02/2018 | 08:58Cabôco bom esse é dos tempos de Maia Maia, sabe o qeu diz e escreve o qeu sabe.
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