O governo protocolou no Legislativo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ante de publicar o Demonstrativo de Execução Orçamentária do segundo quadrimestre. Tem até o final do mês para fazê-lo. É o normativo que vai nortear a Lei Orçamentária. Ali, a administração prevê receitas/despesas de R$ 11 bilhões, o que equivaleria a 8,5% superior aos 10,1 bilhões de 2015.
É uma expectativa conservadora, ainda que acima dos 7,20% que os analistas preveem que será a inflação de 2016 e 5% em 2017. Contra uma taxa de expansão do PIB de 0,5% positivos (FMI), melhor que os 3,3% negativos que se previa para 2017 no primeiro semestre.
O problema é que o governo (como é recorrente em todos os Estados) projeta um orçamento que, quase sempre, não se concretiza em receitas. Ao contrário das despesas que são feitas em cima do que a administração estima arrecadar. E aí, o buraco.
O crescimento de 8,5% no orçamento para 2017 é uma balela. A considerar o índice de entrada de receitas até setembro, o tesouro deve executar receitas até dezembro de apenas R$ 8,2 bilhões (uma média de R$ 686 milhões/mês até hoje). Uma frustração de receitas da ordem de R$ 1,9 bilhões. Com uma margem de erro pequena já que estamos ainda a dez dias do final de setembro.
Isto quer dizer que o orçamento de 2017 será R$ 2,8 bilhões maior do que o que pode ser executado em 2016. Ou seja, o governo projeta um crescimento da economia (e de receitas/despesas) de estupendos 34% num país onde o PIB saindo da recessão, pode elevar-se a apenas 0,5% em 2017.
O curioso disso tudo ainda é que o orçamento de 2016 (nesta mesma régua do governo) foi calculado como sendo 4,2% (R$ 10,1 bilhões) do orçamento de 2015 (R$ 9,1 bilhões). Uma correção de R$ 2 bilhões, uma elevação de receitas/despesas em 2016,entretanto, na ordem de 20,6% sobre o executado no ano anterior.
O governo, com os 8,5% de 2017, dobrou a aposta. Ainda que a recessão esteja em curso.
