Quando o secretário geral do Partido Comunista da Italia e deputado Antônio Gramsi (filósofo onde o PT bebeu para sua formação) foi convidado para reunir em coletânea o que escrevia na prisão, depois publicado como Cadernos do Cárcere (por aqui publicados pela Civilização Brasileira) se recusou a fazê-lo porque, segundo ele, os artigos que escrevia eram escritos para o dia-a-dia. Portanto, eram destinados a morrer tão logo se encerrasse o dia.
Gramsi não viveu para ver a obra publicada. Pois é. Como Gramsi (de quem discordo em muito do que escreveu, especialmente na questão da hegemonia do processo político) escrevo neste blog questões que deveriam ser para o dia, que deveriam morrer quando encerrasse o dia. Mas os fatos não concorrem para isso.
A Assembléia aprovou ontem a LDO. Cortou o orçamento impositivo. Mas deixou o dispositivo que proíbe o governo a aplicar os recursos do Igeprev que não seja em atividades fins, previstas legalmente. Sobre esta, o governador ainda tem o poder de veto. Só a caneta de Siqueira para mudar a situação e deixar, no orçamento, a possibilidade de remover dinheiro da aposentadoria para pagamento de outras dívidas do governo. Vamos ver.
É assunto, portanto, que não se acaba no dia-a-dia. Por outro lado, é abertura para o governo usar políticamente na campanha no próximo ano, fazendo ver ao 55 mil servidores públicos que lhes quer o bem, ainda que tenha, neste governo, repatriado R$ 57 milhões do fundo dos servidores para pagar dívidas da administração com o Plan Saúde.
Com a aprovação da emenda na LDO, entretanto, se mostra uma oposição ao atual status quo, nesta questão especial. Foi derrotada, entretanto, pelos deputados, a tese do orçamento impositivo. Os leitores deste blog conhecem a sua posição sobre o fato. Sou a favor, na forma em que se coloca, porque elimina do governo a possibilidade de cooptar parlamentares com dinheiro público.
Hoje, o governo autoriza as emendas parlamentares (R$ 1 milhão para cada deputado) mas só libera a grana se o deputado apoiar o governo em seus projetos,votar a seu favor e fazer proselitismo político nas bases sobre a atuação positiva e propositiva da administração.
Essa mesma proposta ainda não foi aprovada no Congresso. Daí apresentar-se com força o argumento da mesa da Assembléia para trabalhar contra o projeto. Por outro lado, vejo a questão das emendas com ressalvas porque termina por endossar a prática governamental.
Ou seja, se há compras e porque se pode comprar, não é verdade? Se há as emendas e porque houve uma abertura orçamentária. E aí o busilis: no regime republicano, parlamentar é parlamentar e governo é governo. Legislativo legisla e Executivo, executa. Neste contexto, levar recursos a municípios não seria, em tese, papel do deputado. O seu trabalho é o de legislar, criar as leis, e fiscalizar o Executivo. E não de liberar dinheiro a prefeitos.
