Empresários, profissionais de gestão de pessoas, conselheiros do Sistema Indústria e trabalhadores interessados em conhecer as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista lotaram o auditório do Sistema FIETO em Araguaína na noite desta terça-feira, 21/11. Eles participaram da palestra “Reforma Trabalhista: o que muda?” realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins que convidou o advogado trabalhista coautor da Reforma, Eduardo Pastore, para esclarecer sobre a Lei nº 13.467 de 2017 vigente desde o último dia 11/11 para empregados e empregadores. A abertura do evento foi feita pelo presidente da FIETO, Roberto Pires.
Ao relembrar o momento de crise econômica, ética e política pelo qual o país atravessa, o presidente da FIETO destacou as reformas recentemente aprovadas, a exemplo da trabalhista em destaque no evento, como essenciais para um novo cenário que se forma de otimismo evidenciado, por exemplo, pelo crescimento do setor industrial por 5 meses consecutivos, situação que não acontecia desde 2012.
Sobre a modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas, Pires falou da expectativa do empresariado em gerar emprego amparado pela devida aplicação do que está previsto na nova Lei. “Nós esperamos que o Tribunal Superior do Trabalho resolva os problemas com situações que não estavam previstas na CLT da forma correta, julgando de acordo com o que está na lei e não baseado em súmulas. Eles têm o papel de julgar, não de elaborar, e com as súmulas julgava-se em cima de entendimentos e não da lei”, disse Roberto Pires.
Ele reforçou ainda ser tarefa do legislativo a elaboração destas leis, prática que novamente não foi respeitada após emissão de medida provisória pelo Governo Federal para correção de itens polêmicos após a aprovação da nova reforma como jornada de trabalho 12x36, dano extrapatrimonial, empregada gestante e lactante, entre outros.
O palestrante do evento, advogado Eduardo Pastore, analisou que a MP fez alguns ajustes, alguns progressos e alguns retrocessos e esclarecimentos importantes. “Poderia ser feito tudo através de uma lei para ter mais tempo desta nova lei correr um pouco mais e então fazer os ajustes”, ratificou.
Pastore tirou dúvidas dos participantes sobre novidades como o tele trabalho (home office), agora contemplado na legislação, e novas possibilidades de negociações entre empregador e empregado. “Ela vem dar mais autonomia para o empregador negociar alguns direitos individualmente dando mais agilidade, provoca uma profunda mudança nos sindicatos que passam a receber apenas contribuições espontâneas e não obrigatórias, o que vai profissionalizar a questão sindical, e mexe em várias áreas do processo de trabalho trazendo um pouco mais de risco para quem entra com uma ação trabalhista”, explicou o advogado que também é consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo Pastore, a segurança jurídica que se espera com a reforma gera mais investimento e consequentemente mais emprego.
A palestra foi realizada em Palmas no dia 09/11 e será realizada também em Gurupi no próximo dia 06/12.
