O governo se conseguir aproveitar a trégua que tem sido dada pelo funcionalismo e pela população, tem tudo para, antes do esperado, repor a administração nos eixos. Isto se não seguir fórmulas heterodoxas que costumam apresentar às administrações para justificar suas contratações consultorias alienígenas muito bem remuneradas. É uma ação de difícil consecução, com efeito, o contratante deixar de acatar palpites do contratado que, não raro, se posiciona com prerrogativas tais que se fundem (e se confundem) nas próprias competências do poder contratante. Para refutá-las – caso necessário - o governo teria que negar a própria decisão administrativa de sua aquisição, o que exigiria um gesto de outra natureza, fundado em outros atributos que não o político-financeiro.
A economia do Estado, alheia a essas inconsistências, tem reagido de forma surpreendente, contrariando as análises de crise que pudesse levar a uma falência nas finanças públicas. A questão só realça o já conhecido: se há crise, ela não é produto da população que produz e sim resultado de quem administra os recursos captados do setor produtivo para ser-lhe devolvido em instrumentos necessários à sua manutenção e crescimento. O que, como se nota, não tem sido evidenciado.
Ainda que o governo não tenha colocado em prática qualquer planejamento ou projeto na área de arrecadação (muito pelo contrário, fechou postos), as receitas tributárias (ICMS) no Tocantins elevaram-se no mês de abril a R$ 169.676.655,38. Significa que o Fisco conseguiu arrecadar 107,79% da meta prevista par ao mês de R$ 157.421.326,26. O valor é 15,75% superior aos R$ 146.205.939,62 do mesmo período (abril) de 2014 na arrecadação de ICMS.
Como esperado, a maior fatia da arrecadação em abril veio do ICMS que o consumidor paga nas bombas de combustíveis. Ali, o governo arrecadou R$ 62.486.994,64. Em segundo lugar, outra atividade que atinge diretamente a população, independente de classe social. O consumidor de energia elétrica mandou para os cofres públicos nada menos que R$ 18.382.267,05 no mês de abril.
Tomando como base que o orçamento de 2015 prevê um crescimento de ICMS na faixa de 3,50% ou mesmo observando os 5,83% de previsão de crescimento de toda receita tributária, tem-se materializado um viés superavitário nas receitas. Pode-se contra-argumentar que a arrecadação de ICMS é sazonal, oscilaria conforme o mês. Claro, mas observando a arrecadação de janeiro a abril, verifica-se uma elevação, mês a mês, no primeiro quadriênio, contrariando, pelo menos até aqui, a previsões pessimistas sobre a economia.
Some-se à arrecadação os repasses federais e ter-se-ia até aqui, não fora as dívidas herdadas (fornecedores e funcionários), uma situação confortável. O governo federal já mandou para o Tocantins (de janeiro a abril) R$ 962.290.755 (FPE), R$ 391.052.675 (Lei Kandir), R$ 30.978.664 (Loterias), R$ 126.417 (Cide), R$ 1.349.041 (IPI) e mais R$ 225.662.299 de Fundeb no primeiro quadriênio. De outro modo: o Tocantins já recebeu do governo federal de janeiro a abril o equivalente a R$ 1.611.331.000 que somada a arrecadação tributária no período (da ordem de R$ 800 milhões) tem-se receitas de R$ 2,4 bilhões em quatro meses (cerca de 25% do orçamento previsto para este ano). A situação dos cofres públicos, como se nota, não está tão na penúria assim.
