Após a Notificação Extrajudicial nº 07/2018 do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO), a Casa Civil publicou os atos de progressões dos servidores aptos desde 2008 a 2017 à evolução funcional, tanto horizontal, quanto vertical. São mais de 4,1 mil progressões do Quadro Geral e uma grande vitória para a categoria. Porém ainda faltam as publicações dos atos da evolução funcional das carreiras de Extensão Rural, do Ruraltins, e de Meio Ambiente, do Naturatins.
Após a Secretaria Estadual da Administração (Secad) enviar a lista dos aptos para as comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, as relações foram organizadas e encaminhadas para a publicação, com isso reconhecendo o direito desses servidores ao benefício. O SISEPE-TO acredita que esses atos regularizam as pendências da maioria dos seus sindicalizados, quanto ao reconhecimento da progressão que estava em atraso.
Porém, o efeito financeiro desses atos ainda depende de outra portaria da Administração Pública para incluir na folha essas progressões. O SISEPE-TO negociando os pagamentos dessas progressões e cobrando a publicando dos demais atos das evoluções funcionais em atraso. E destaca que com essa publicação o direito do servidor a essa evolução funcional foi reconhecido.
Entenda
O SISEPE-TO notificou extrajudicialmente na terça-feira, último dia 24, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, para que publicasse no Diário Oficial do Estado os atos das comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional que tratam das progressões horizontal e vertical dos servidores do Quadro Geral, do Ruraltins e do Naturatins. Os atos foram enviados pela Secad à Casa Civil ainda em junho para publicação. No dia 12 de junho o SISEPE-TO enviou ofício à Casa Civil cobrando essas publicações, o que não ocorreu e não houve resposta à entidade.
Confira o Diário Oficial do Estado com as publicações em anexo.
Quadro-Geral
Progressão Horizontal
Referente aos anos de 2008 a 2013 - 153 progressões
Referente ao ano de 2014 - 47 progressões
Referente ao ano de 2015 - 48 progressões
Referente ao ano de 2016 - 224 progressões
Referente ao ano de 2017 - 377 progressões
Progressão Vertical
Referente aos anos de 2008 a 2013 – 122 progressões
Referente ao ano de 2014 - 97 progressões
Referente ao ano de 2015 - 450 progressões
Referente ao ano de 2016 - 2.570 progressões
Referente ao ano de 2017 - 50 progressões
