Enquanto o Tribunal de Justiça não decide, prefeituras se movimentam. Não sem razão. Ao contrário de denúncias da oposição ao governo, as prefeituras perderão sim, receitas, caso o pacotaço de impostos tenha decisão contrária no Tribunal. Como óbvio, o governo fez o orçamento programando tais receitas.

Efeito cascata, também as programaram nos seus orçamentos as prefeituras, Legislativo, Defensoria, Tribunal de Contas, Procuradoria de Justiça e até mesmo o poder Judiciário, sustentado pelo duodécimo. Uma decisão contrária ao pacotaço irá atingir o Tribunal de Justiça na própria carne, obrigando-o e aos outros órgãos e poderes a contingenciar os seus orçamentos.

As prefeituras poderão ficar sem R$ 75 milhões e 416 mil. Sendo R$ 13,2 milhões de IPVA (50%) e R$ 62,1 milhões (ICMS/25%) . Os municípios que mais perderão recursos são Palmas (R$ 15,9 milhões), Araguaína ( R$ 8,1 milhões), Gurupi (R$ 4,2 milhões), Paraiso (R$ 2,5 milhões), Porto Nacional (R$ 2,3 milhões), Peixe (]R$ 2,2 milhões), Miracema (R$ 1,7 milhões), Lajeado (R$ 1,4 milhões), Colinas (R$ 1,3 milhões) e Formoso do Araguaia (R$ 1,2 milhões).

 

 

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